Câmara dos Deputados
EMP · EMP 411/0
Cria o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS
Situação atualAguardando Providências Internas desde 09/07/2024 · MESA
AutoriaJúlio Oliveira, Pedro Lupion
Apresentada na Câmara em09/07/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 09/07/2024 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 09/07/2024 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 411 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Júlio Oliveira (PP/TO) e Pedro Lupion PP. documento