Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3039/2024
Pede a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n.6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555 de 2006
Situação atualNão informada desde 14/08/2024 · PLEN
AutoriaJúlio Oliveira
Apresentada na Câmara em14/08/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 3039/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Júlio Oliveira (PP/TO), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n.6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555 de 2006. ".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n.6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555 de 2006.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/08/2024 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3039/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Júlio Oliveira (PP/TO), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n.6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555 de 2006. ". documento