Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3750/2024
Pede urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 9.263, DE 2017
Situação atualTramitação Finalizada desde 03/12/2024 · PLEN
AutoriaCarlos Veras, Daniela do Waguinho, Duda Ramos, Elmar Nascimento, Erika Hilton, Gervásio Maia, Júlio Oliveira, Odair Cunha, Patrus Ananias, Raimundo Santos, Rogéria Santos, Rosangela Moro, Zé Silva
Apresentada na Câmara em12/09/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 9.263, DE 2017.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 03/12/2024 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 03/12/2024 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação: Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
- 03/12/2024 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 12/09/2024 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 12/09/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3750/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG) e outros, que "Requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 9.263, DE 2017". documento