Luis Carlos Gomes

O que Luis Carlos Gomes propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (9)Projetos de lei (3)Emendas a projetos (1)Pedidos e requerimentos (121)Sugestões ao governo e ao orçamento (4)Documentos de rotina e outros (15) Ano Todos202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (2)Aprovada (0)Em andamento (54)Arquivada, rejeitada ou encerrada (82) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 138 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.96,5%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).32,2%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).10,7%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.12187,7%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.42,9%
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.15fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 2 · Aprovada: 0 · Em andamento: 54 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 82. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

138 propostas

1. PEC 48/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 11/12/2025) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 171 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 5740/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA), que "Requer a inclusão de assinatura na Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2025, que Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PEC 40/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 29/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 25/02/2026) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 170 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer realização de audiência pública acerca da redução da jornada de trabalho, conforme proposta nas PECs nº 40/2025 e nº 8/2025".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PEC 38/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 171 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3698/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 4307/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a…

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 02/03/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 20 autores

   Texto oficial da ementa

   Requeiro nos termos do art. 155, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei 2158/23, de autoria do Senhor Senador da República EFRAIM FILHO, UNIÃO/PB, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.

   Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; Não: 38; Abstenção: 1; Total: 354.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 3906/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/09/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/10/2025) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 204 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. PL 3978/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 13/08/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para reconhecer os supermercados, hipermercados, atacarejos e congêneres como atividade essencial e assegurar seu funcionamento em todos os dias da semana

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 13/10/2025) · CTRAB

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para reconhecer os supermercados, hipermercados, atacarejos e congêneres como atividade essencial e assegurar seu funcionamento em todos os dias da semana.

   Último despacho: Recebimento pela CTRAB.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. REQ 3031/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/07/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 15/09/2025) · MESA

   Coautor, entre 199 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

   Último despacho: Arquivada

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 2001/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Conselho Tutelar

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 19/05/2025) · NATEC(SGM)

   Coautor, entre 33 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Conselho Tutelar.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 1998/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede uma sessão solene no dia 10 de dezembro de 2025, no Plenário desta Casa, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 10/12/2025) · PLEN

   Primeiro a assinar, com mais 52 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Solene no dia 10 de dezembro de 2025, no Plenário desta Casa, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos

   Último despacho: Sessão Solene realizada em 10/12/2025.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 1668/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/04/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 29/04/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 216 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

    Último despacho: ATA de Fundação Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro,

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 1410/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/04/2025 · Câmara dos Deputados

    Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 11/06/2025) · PLEN

    Coautor, entre 264 autores

    Texto oficial da ementa

    Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2246/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei nº 2.858, de 2022".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 887/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/03/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 12/08/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 198 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 879/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/03/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 18/03/2025) · NATEC(SGM)

    Coautor, entre 90 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 860/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/03/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede uma sessão solene em homenagem ao Dia Livre de Impostos e aos 65 anos da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas - CNDL

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 27/05/2025) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 11 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Livre de Impostos e aos 65 anos da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas - CNDL.

    Último despacho: Sessão Solene realizada em 27/05/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 365/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/02/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede uma sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional das Pessoas Idosas

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 29/09/2025) · PLEN

    Coautor, entre 51 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional das Pessoas Idosas.

    Último despacho: Sessão Solene realizada em 29/09/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 274/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/02/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede uma sessão solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional das Doenças Raras. Requeiro a Vossa Excelência, de acordo com o art. 68 do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene no dia 26 de…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 10/02/2025) · NATEC(SGM)

    Coautor, entre 46 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional das Doenças Raras. Requeiro a Vossa Excelência, de acordo com o art. 68 do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene no dia 26 de fevereiro para homenagear o Dia Nacional das Doenças Raras.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 237/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/02/2025 · Câmara dos Deputados

    Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 06/02/2025) · NATEC(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 52 autores

    Texto oficial da ementa

    Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. PEC 2/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 06/02/2025 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 06/02/2025) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 179 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. REQ 4491/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/11/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 28/05/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 96 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. RCP 2/2024Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 05/06/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 06/06/2024) · NAJUR(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 306 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 1931/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”), em razão de constatação da não inclusão de assinatura realizada no sistema infoleg na última terça-feira (04/06/2024). ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 41/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/05/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Industria, Comércio e Serviços e da Comissão de Minas e Energia, para tratar da regulamentação da Lei nº 14.134/2021 e das mudanças ocorridas no mercado de…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 22/04/2025) · CICS

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Industria, Comércio e Serviços e da Comissão de Minas e Energia, para tratar da regulamentação da Lei nº 14.134/2021 e das mudanças ocorridas no mercado de gás desde o início da sua vigência.

    Último despacho: Arquivada, com a anuência do Plenário da Comissão, por não ter alcançado seu objeto na sessão legislativa anterior.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 1647/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/05/2024 · Câmara dos Deputados

    Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 13/06/2024) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 198 autores

    Texto oficial da ementa

    Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. INC 402/2024Indicaçãoapresentada em 13/05/2024 · Câmara dos Deputados

    Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 03/10/2024) · 1SECM

    Primeiro a assinar, com mais 42 autores

    Texto oficial da ementa

    Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 1508/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/05/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 21/06/2024) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 203 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 32/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/05/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede uma audiência pública para debater a Economia Azul

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 22/04/2025) · CICS

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de audiência pública para debater a Economia Azul.

    Último despacho: Arquivada, com a anuência do Plenário da Comissão, por não ter alcançado seu objeto na sessão legislativa anterior.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.