Câmara dos Deputados
INC · INC 402/2024
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a…
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 03/10/2024 · 1SECM
AutoriaAdail Filho, Albuquerque, Alexandre Guimarães, Aluisio Mendes, Amaro Neto, Antônia Lúcia, Antonio Andrade, Augusto Coutinho, Celso Russomanno, Defensor Stélio Dener, Diego Garcia, Duarte Gonçalves Jr, Ely Santos, Franciane Bayer, Fred Linhares, Gabriel Mota, Gilberto Abramo, Gilvan Maximo, Gustinho Ribeiro, Hugo Motta, Jadyel Alencar, Jeferson Rodrigues, Jorge Braz, Julio Cesar Ribeiro, Lafayette de Andrada, Luciano Vieira, Luis Carlos Gomes, Marcelo Crivella, Márcio Marinho, Marcos Pereira, Maria Rosas, Messias Donato, Murilo Galdino, Ossesio Silva, Ricardo Ayres, Roberto Duarte, Rogéria Santos, Ronaldo Nogueira, Samuel Viana, Silas Câmara, Thiago Flores, Vinicius Carvalho, Wilson Santiago
Apresentada na Câmara em13/05/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 03/10/2024 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 03/10/2024 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme ofício nº 928/2024/GAB/SEPAR/SRI/PR, de 01 de outubro de 2024, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. documento
- 03/06/2024 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/INC/E nº 34/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. documento
- 16/05/2024 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 15/05/2024 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 15/05/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/2024.
- 13/05/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 402/2024 (Indicação ), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ) e outros, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado". documento