Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4491/2024
Pede dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023
Situação atualTramitação Finalizada desde 28/05/2026 · PLEN
AutoriaAbilio Brunini, Adail Filho, Adilson Barroso, Alberto Fraga, Albuquerque, Alex Santana, Alexandre Guimarães, Alfredo Gaspar, Amaro Neto, Antônia Lúcia, Antonio Andrade, Antonio Carlos Rodrigues, Aureo Ribeiro, Bebeto, Benes Leocádio, Beto Richa, Bia Kicis, Cabo Gilberto Silva, Carla Zambelli, Carlos Henrique Gaguim, Celso Russomanno, Cezinha de Madureira, Cleber Verde, Coronel Assis, Coronel Fernanda, Coronel Meira, Dani Cunha, Daniel Agrobom, David Soares, Defensor Stélio Dener, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Dimas Gadelha, Doutor Luizinho, Dr. Fernando Máximo, Dr. Luiz Ovando, Duda Ramos, Eli Borges, Ely Santos, Evair Vieira de Melo, Fausto Pinato, Fernanda Pessoa, Filipe Martins, Franciane Bayer, Fred Linhares, Gabriel Mota, General Girão, Giacobo, Gilberto Abramo, Gilvan Maximo, Greyce Elias, Gustinho Ribeiro, Hugo Motta, Ismael, Jefferson Campos, João Maia, Jorge Braz, José Medeiros, Julio Cesar Ribeiro, Lafayette de Andrada, Lincoln Portela, Luis Carlos Gomes, Marangoni, Marcelo Crivella, Márcio Marinho, Marcos Pereira, Marcos Soares, Maria Rosas, Mendonça Filho, Messias Donato, Murilo Galdino, Nikolas Ferreira, Ossesio Silva, Otoni de Paula, Pastor Diniz, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano, Raimundo Santos, Ricardo Ayres, Roberto Duarte, Roberto Monteiro Pai, Rodrigo Valadares, Rogéria Santos, Romero Rodrigues, Ronaldo Nogueira, Rosângela Reis, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Silas Câmara, Silvia Waiãpi, Sóstenes Cavalcante, Vermelho, Vinicius Carvalho, Zé Trovão, Zucco
Apresentada na Câmara em12/11/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 28/05/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento.
- 28/05/2026 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 13/11/2024 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 13/11/2024 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do levantamento da Sessão.
- 12/11/2024 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4491/2024 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023". documento