Aécio Neves

O que Aécio Neves propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (9)Projetos de lei (30)Emendas a projetos (149)Pedidos e requerimentos (63)Sugestões ao governo e ao orçamento (3)Pareceres e relatórios (17)Documentos de rotina e outros (9) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (2)Aprovada (0)Em andamento (191)Arquivada, rejeitada ou encerrada (61) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 254 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.93,5%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).3011,8%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).14958,7%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.6324,8%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.31,2%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.17fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.9fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 2 · Aprovada: 0 · Em andamento: 191 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 61. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

254 propostas

1. PL 3545/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para proibir, em todos os meios de comunicação social e de comunicação em massa, incluídos o rádio, a televisão, os serviços de acesso condicionado, os serviços de streaming, as redes sociais e os demais…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 08/07/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir, em todos os meios de comunicação social e de comunicação em massa, incluídos o rádio, a televisão, os serviços de acesso condicionado, os serviços de streaming, as redes sociais e os demais provedores de aplicação de internet e os outdoors, quaisquer ações de comunicação social, de publicidade, de propaganda, de marketing, de merchandising e de patrocínio envolvendo agentes operadores de apostas de quota fixa, excetuadas as hipóteses expressamente previstas nesta Lei.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 3545/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir, em todos os meios de comunicação social e de comunicação em massa, incluídos o rádio, a televisão, os serviços de acesso condicionado, os serviços de streaming, as redes sociais e os demais provedores de aplicação de internet e os outdoors, quaisquer ações de comunicação social, de publicidade, de propaganda, de marketing, de merchandising e de patrocínio envolvendo agentes operadores de apostas de quota fixa, excetuadas as hipóteses expressamente previstas nesta Lei".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PL 1769/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 13/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Declara o Município de São João del Rei, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional da Arte Sacra

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 11/09/2026) · CCULT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Declara o Município de São João del Rei, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional da Arte Sacra.

   Último despacho: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2026)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PL 794/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/02/2026 · Câmara dos Deputados

   Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas em cidades da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetadas pela catástrofe ambiental que assolou a região

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 05/03/2026) · PLEN

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas em cidades da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetadas pela catástrofe ambiental que assolou a região.

   Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2026 PÁG 126.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PL 793/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/02/2026 · Câmara dos Deputados

   Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (desde 11/03/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.

   Último despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 37/2026/SGM-P

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 1132/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/02/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 25/02/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 211 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

   Último despacho: Estatuto

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 4951/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/11/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 235/2025

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 18/11/2025) · PLEN

   Primeiro a assinar, com mais 4 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 235/2025.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. PLP 235/2025Lei complementarLei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 05/11/2025 · Câmara dos Deputados

   Dá nova disciplina ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 18/11/2025) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Dá nova disciplina ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).

   Altera a Lei nº 13.756 de 2018 e revoga a Lei Complementar nº 79 de 1994.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4951/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Aécio Neves (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 235/2025".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. PEC 38/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 171 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3698/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 4308/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES)

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 03/03/2026) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 199 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 2007/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 19/05/2025) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 201 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

    Último despacho: Assinaturas Senadores.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 1287/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/04/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede uma sessão solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 03/07/2025) · PLEN

    Coautor, entre 55 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.

    Último despacho: Sessão Solene realizada em 03/07/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 854/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/03/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede uma sessão solene, em celebração aos 40 anos da redemocratização brasileira

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 19/03/2025) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Solene, em celebração aos 40 anos da redemocratização brasileira.

    Último despacho: Sessão Solene realizada em 19/03/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. PEC 2/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 06/02/2025 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 06/02/2025) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 179 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 4259/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/10/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 23/04/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 203 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. RCP 3/2024Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 30/09/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 30/09/2024) · NAJUR(SGM)

    Coautor, entre 171 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. PL 3009/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 31/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Disciplina a convocação de cadeia de rádio e televisão para pronunciamentos oficiais

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 08/07/2026) · CCOM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Disciplina a convocação de cadeia de rádio e televisão para pronunciamentos oficiais e dá outras providências.

    Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.

    Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 2564/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/04/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 193 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. EMP 73/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 28/05/2024 · Câmara dos Deputados

    Cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 28/05/2024) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. REQ 39/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/05/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério do Planejamento e Orçamento para que reavalie e priorize na análise dos projetos para a utilização de recursos do Fundo de Convergência Estrutural e…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 28/05/2024) · CREDN

    Primeiro a assinar, com mais 44 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério do Planejamento e Orçamento para que reavalie e priorize na análise dos projetos para a utilização de recursos do Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), as iniciativas advindas dos municípios do Estado do Rio Grande Sul afetados pela calamidade pública decorrente das enchentes.

    Último despacho: Arquivada. Atendido pela apresentação, à Mesa, da Indicação nº 491/2024.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. RIC 1338/2024Requerimento de Informaçãoapresentada em 14/05/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, acerca dos dados informados no pronunciamento do Sr. Ministro em rede nacional de rádio e televisão no último dia 30 de abril

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 05/11/2024) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, acerca dos dados informados no pronunciamento do Sr. Ministro em rede nacional de rádio e televisão no último dia 30 de abril.

    Último despacho: Ratificado o Parecer

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. PL 1686/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/05/2024 · Câmara dos Deputados

    Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública novamente reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da persistência dos graves eventos…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) (desde 08/05/2024) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 15 autores

    Texto oficial da ementa

    Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública novamente reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da persistência dos graves eventos climáticos que já atingiram quase oitenta por cento dos municípios gaúchos.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 1686/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública novamente reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da persistência dos graves eventos climáticos que já atingiram quase oitenta por cento dos municípios gaúchos".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. PL 1685/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/05/2024 · Câmara dos Deputados

    Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de criar condições para que o setor produtivo daquele ente federado possa mitigar as perdas…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) (desde 08/05/2024) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 15 autores

    Texto oficial da ementa

    Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de criar condições para que o setor produtivo daquele ente federado possa mitigar as perdas decorrentes da persistência dos graves eventos climáticos que vitimaram seu território e institui o Recupera Rio Grande.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 1685/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de criar condições para que o setor produtivo daquele ente federado possa mitigar as perdas decorrentes da persistência dos graves eventos climáticos que vitimaram seu território e institui o Recupera Rio Grande".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. PLP 31/2024Lei complementarLei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 20/03/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para permitir que a situação de desequilíbrio fiscal de estados que tenham aderido ou venham a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal seja equacionada de forma definitiva, mais eficiente e com menor custo…

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 09/04/2024) · CFT

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei Complementar n.º 159, de 19 de maio de 2017, para permitir que a situação de desequilíbrio fiscal de estados que tenham aderido ou venham a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal seja equacionada de forma definitiva, mais eficiente e com menor custo social, assegurando-se, em maior medida, a autonomia dos entes federados prevista na Constituição Federal.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024 PAG 518

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 552/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/02/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 01/03/2024) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 201 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.

    Último despacho: Estatuto.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. RCP 10/2023Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 19/12/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 19/12/2023) · NAJUR(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 172 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.