Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 39/2024
Pede o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério do Planejamento e Orçamento para que reavalie e priorize na análise dos projetos para a utilização de recursos do Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento…
Situação atualArquivada desde 28/05/2024 · CREDN
AutoriaAdilson Barroso, Aécio Neves, Albuquerque, Amom Mandel, Arlindo Chinaglia, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Coronel Telhada, Damião Feliciano, David Soares, Dilceu Sperafico, Duda Salabert, Eduardo Bolsonaro, Eros Biondini, Fernanda Melchionna, Flávio Nogueira, Florentino Neto, General Girão, General Pazuello, Jefferson Campos, Jilmar Tatto, Jonas Donizette, Julio Lopes, Leonardo Monteiro, Lucas Redecker, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Marcelo Crivella, Márcio Marinho, Marcos Pollon, Mario Frias, Max Lemos, Merlong Solano, Osmar Terra, Otto Alencar Filho, Pastor Eurico, Pastor Gil, Reginete Bispo, Ricardo Salles, Robinson Faria, Rodrigo Valadares, Stefano Aguiar, Waldemar Oliveira, Yandra Moura, Zucco
Apresentada na Câmara em22/05/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivada. Atendido pela apresentação, à Mesa, da Indicação nº 491/2024.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério do Planejamento e Orçamento para que reavalie e priorize na análise dos projetos para a utilização de recursos do Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), as iniciativas advindas dos municípios do Estado do Rio Grande Sul afetados pela calamidade pública decorrente das enchentes.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 28/05/2024 · CREDNArquivamentoArquivada. Atendido pela apresentação, à Mesa, da Indicação nº 491/2024.
- 22/05/2024 · CREDNApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 39/2024 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelos Deputado(a)s Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério do Planejamento e Orçamento para que reavalie e priorize na análise dos projetos para a utilização de recursos do Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), as iniciativas advindas dos municípios do Estado do Rio Grande Sul afetados pela calamidade pública decorrente das enchentes". documento
- 22/05/2024 · CREDNAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento, com a subscrição de todos os membros que registraram presença na reunião.