Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1686/2024
Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública novamente reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da persistência dos graves eventos climáticos que já atingiram…
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 08/05/2024 · MESA
AutoriaAdolfo Viana, Aécio Neves, Alex Manente, Any Ortiz, Arnaldo Jardim, Beto Pereira, Beto Richa, Dagoberto Nogueira, Daniel Trzeciak, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Lêda Borges, Lucas Redecker, Paulo Abi-Ackel, Paulo Alexandre Barbosa, Vitor Lippi
Apresentada na Câmara em08/05/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 1686/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública novamente reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da persistência dos graves eventos climáticos que já atingiram quase oitenta por cento dos municípios gaúchos".
Temas (indexação oficial)Medida de emergência, calamidade pública, inundação, Rio Grande do Sul, auxílio emergencial, prazo. _ Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), antecipação, Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública novamente reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da persistência dos graves eventos climáticos que já atingiram quase oitenta por cento dos municípios gaúchos.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 08/05/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1686/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública novamente reconhecido no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência da persistência dos graves eventos climáticos que já atingiram quase oitenta por cento dos municípios gaúchos". documento