O que Alice Portugal propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 1.755 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.251,4%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).1277,2%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.452,6%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).66437,8%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.85048,4%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.442,5%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.153fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.43fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 17 · Aprovada: 0 · Em andamento: 1.080 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 658. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

1.755 propostas

RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 14/10/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1559/2021

Em andamento A Casa não informou a situação.

Coautor, entre 20 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1559/2021
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CFT (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Hildo Rocha (MDB/MA) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5451/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 23/09/2026 · Câmara dos Deputados

Autoriza a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Autoriza a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5451/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Autoriza a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4259/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/09/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.315, de 2026, de minha autoria

Em andamento Situação registrada: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho (desde 22/09/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.315, de 2026, de minha autoria.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4259/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.315, de 2026, de minha autoria".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5315/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/09/2026 · Câmara dos Deputados

Altera dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos públicos e privados

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4259/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.315, de 2026, de minha autoria".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5251/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

Trata do reconhecimento da profissão de seleiro e artesão em couro

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de seleiro e artesão em couro.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5251/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de seleiro e artesão em couro".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 87/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) para debater a violência policial institucional, a garantia do devido processo legal e o combate à impunidade,…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 02/09/2026) · CDHMIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) para debater a violência policial institucional, a garantia do devido processo legal e o combate à impunidade, tomando como referência o emblemático caso do advogado Davi Sebba e o alto índice de letalidade policial do Estado de Goiás.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 86/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a realização de diligência oficial da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial na cidade de Goiânia/GO, com o objetivo de cumprir agenda institucional com autoridades e órgãos ligados ao…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 02/09/2026) · CDHMIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de diligência oficial da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial na cidade de Goiânia/GO, com o objetivo de cumprir agenda institucional com autoridades e órgãos ligados ao desdobramento do "Caso Davi Sebba" e o alto índice de letalidade policial do Estado de Goiás.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 85/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a realização de diligência e mesa-redonda na Universidade Federal da Bahia (UFBA), para tratar da invasão ocorrida na instituição que ocasionou em agressões a estudantes e professores da Instituição

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 02/09/2026) · CDHMIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de diligência e mesa-redonda na Universidade Federal da Bahia (UFBA), para tratar da invasão ocorrida na instituição que ocasionou em agressões a estudantes e professores da Instituição.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4125/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 205 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Último despacho: Ata e Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5072/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 13/08/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 10 autores

Texto oficial da ementa
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5072/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5042/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 64 autores

Texto oficial da ementa
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5042/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1607/2026

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1607/2026
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCULT (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 83/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para debater o Relatório de Meio Período do 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), das Nações Unidas, e o processo de participação social em sua consolidação

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/08/2026) · CDHMIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Relatório de Meio Período do 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), das Nações Unidas, e o processo de participação social em sua consolidação.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 82/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/08/2026) · CDHMIR

Primeiro a assinar, com mais 14 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 79/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede autorização para realização de Exposição em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/08/2026) · CDHMIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer autorização para realização de Exposição em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3896/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene em homenagem aos 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 15/07/2026) · NATEC(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 07/07/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Dia Nacional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB)

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Dia Nacional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).
Último despacho: Apresentação do EMR n. 1 CCULT (Emenda de Relator), pela Alice Portugal (PCdoB-BA)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3508/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 07/07/2026 · Câmara dos Deputados

Estabelece diretrizes nacionais para a atuação de Coordenador Pedagógico no âmbito da Educação Básica e assegura direitos de valorização profissional

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 07/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Estabelece diretrizes nacionais para a atuação de Coordenador Pedagógico no âmbito da Educação Básica e assegura direitos de valorização profissional.
Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
Último despacho: Apresentação do PL n. 3508/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece diretrizes nacionais para a atuação de Coordenador Pedagógico no âmbito da Educação Básica e assegura direitos de valorização profissional".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3677/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a realização solene em 28 de agosto de 2026 para comemorar os 68 anos de criação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 26/08/2026) · NATEC(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 6 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização solene em 28 de agosto de 2026 para comemorar os 68 anos de criação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4120/2026 (Requerimento de Sessão Solene), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, Homenagem aos 68 anos de criação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, em 02/09/2026 às 11h00".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 26/06/2026 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CDHMIR (Substitutivo), pela Alice Portugal (PCdoB-BA)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 20/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5786/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5786/2025
Último despacho: Apresentação do RPD n. 20 CCULT (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 57/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede com fundamento no artigo 58, § 2º, II, da Constituição Federal e no artigo 255, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a discutir o…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 01/07/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer com fundamento no artigo 58, § 2º, II, da Constituição Federal e no artigo 255, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a discutir o financiamento da assistência estudantil nos Institutos Federais de Educação.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3522/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 3.102/2022

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 16/06/2026) · PLEN

Coautor, entre 13 autores

Texto oficial da ementa
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 3.102/2022
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 13/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 20/07/2026) · CCJC

Primeiro a assinar, com mais 184 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3492/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 68/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública com o tema “Desenvolvimento para Quem? Desigualdade Racial, Reparações e o Futuro do Projeto Nacional Brasileiro”

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/06/2026) · CDHMIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública com o tema “Desenvolvimento para Quem? Desigualdade Racial, Reparações e o Futuro do Projeto Nacional Brasileiro”.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.