Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5451/2026
Autoriza a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES
Situação atualNão informada desde 23/09/2026 · MESA
AutoriaAlice Portugal
Apresentada na Câmara em23/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5451/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Autoriza a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES".
Temas (indexação oficial)criação; Instituição; Autarquia; âmbito nacional; Ministério da Educação; competência; supervisão; avaliação; autorização; reconhecimento; credenciamento; recredenciamento; acreditação; descredenciamento; Educação superior; Instituição de Ensino Superior (IES)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Autoriza a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES.
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- 23/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5451/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Autoriza a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES". documento