Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3522/2026
Pede urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 3.102/2022
Situação atualPronta para Pauta desde 16/06/2026 · MESA
AutoriaAlice Portugal, Aureo Ribeiro, Daiana Santos, Dimas Gadelha, Enfermeira Rejane, Isnaldo Bulhões Jr., Jandira Feghali, Laura Carneiro, Pedro Lucas Fernandes, Raimundo Santos, Reimont, Sóstenes Cavalcante, Tarcísio Motta
Apresentada na Câmara em16/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 3.102/2022
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- 16/06/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 16/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3522/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e outros, que "Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 3.102/2022". documento