Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5251/2026
Trata do reconhecimento da profissão de seleiro e artesão em couro
Situação atualNão informada desde 01/09/2026 · MESA
AutoriaAlice Portugal
Apresentada na Câmara em01/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5251/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de seleiro e artesão em couro".
Temas (indexação oficial)reconhecimento; Atividade profissional; Artesão; Profissão; Confeccionador de artefato de couro; Couro; Livre exercício profissional; Patrimônio cultural; Economia criativa
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de seleiro e artesão em couro.
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- 01/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5251/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de seleiro e artesão em couro". documento