Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3508/2026
Estabelece diretrizes nacionais para a atuação de Coordenador Pedagógico no âmbito da Educação Básica e assegura direitos de valorização profissional
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 07/07/2026 · MESA
AutoriaAlice Portugal
Apresentada na Câmara em07/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 3508/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece diretrizes nacionais para a atuação de Coordenador Pedagógico no âmbito da Educação Básica e assegura direitos de valorização profissional".
Temas (indexação oficial)Diretrizes, atuação, coordenador pedagógico, Educação básica, Licenciatura, Pedagogia, critério, valorização, atividade profissional. _ Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), equiparação, atividade pedagógica
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Estabelece diretrizes nacionais para a atuação de Coordenador Pedagógico no âmbito da Educação Básica e assegura direitos de valorização profissional.
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- 07/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 3508/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece diretrizes nacionais para a atuação de Coordenador Pedagógico no âmbito da Educação Básica e assegura direitos de valorização profissional". documento