Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 79/2026 CDHMIR
Pede autorização para realização de Exposição em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha
Situação atualAguardando Providências Internas desde 12/08/2026 · CDHMIR
AutoriaAlice Portugal
Apresentada na Câmara em10/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer autorização para realização de Exposição em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 12/08/2026 · CDHMIRAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 10/08/2026 · CDHMIRApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 79/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer autorização para realização de Exposição em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha". documento