Diego Andrade

O que Diego Andrade propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (16)Projetos de lei (50)Decretos e resoluções (3)Emendas a projetos (171)Pedidos e requerimentos (240)Sugestões ao governo e ao orçamento (12)Pareceres e relatórios (48)Documentos de rotina e outros (6) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (2)Aprovada (0)Em andamento (294)Arquivada, rejeitada ou encerrada (196) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 492 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.163,3%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).5010,2%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.30,6%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).17134,8%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.24048,8%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.122,4%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.48fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.6fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 2 · Aprovada: 0 · Em andamento: 294 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 196. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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492 propostas

1. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 18/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria o Programa Passagem Solidária, que visa conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus às famílias carentes residentes em áreas rurais

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui o Programa Passagem Solidária, que visa conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus às famílias carentes residentes em áreas rurais.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CVT (Substitutivo), pelo Diego Andrade (PSD-MG)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. EMC 2/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 171 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3126/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. EMC 1/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 176 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3131/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 15/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para assegurar a isonomia aos usuários do benefício instituído por esta lei

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 7.418/1985 - Lei do Vale-Transporte - para assegurar a isonomia aos usuários do benefício instituído por esta lei.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Diego Andrade (PSD-MG)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 14/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para obrigar a existência de pontos de conexão elétrica nos ônibus utilizados no serviço de transporte público coletivo de passageiros

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para obrigar a existência de pontos de conexão elétrica nos ônibus utilizados no serviço de transporte público coletivo de passageiros

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CVT (Substitutivo), pelo Diego Andrade (PSD-MG)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. EMR 2/0Emenda de Relatorapresentada em 14/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata da concessão de auxílio financeiro, no valor de um salário mínimo mensal, aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência moderada e grave e com doença rara incapacitante, com renda familiar per capita de…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro, no valor de um salário mínimo mensal, aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência moderada e grave e com doença rara incapacitante, com renda familiar per capita de até ½ (meio) salário mínimo mensal, e altera a Lei nº 8.899, de 1994, para conceder passe livre no transporte coletivo interestadual aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência, comprovadamente carentes.

   Último despacho: Apresentação do EMR n. 2 CVT (Emenda de Relator), pelo Diego Andrade (PSD-MG)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. REQ 24/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.638, de 2025

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 06/05/2026) · CME

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.638, de 2025.

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 15/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede o aditamento ao Requerimento nº 4/2026, para a inclusão do Sr. César Fernando Schiavon Aldrighi, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 07/04/2026) · CME

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer o aditamento ao Requerimento nº 4/2026, para a inclusão do Sr. César Fernando Schiavon Aldrighi, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

   Último despacho: Arquivada

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 25/02/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4311/2023

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4311/2023

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CVT (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. PEC 3/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 20/07/2026) · MESA

    Coautor, entre 224 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

    Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3829/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 296/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo"

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 12/02/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 202 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. PL 311/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 04/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria o Programa "Leite do Povo", dispondo sobre a oferta subsidiada de 30 (trinta) litros de leite mensais às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, mediante desconto simplificado no benefício

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 11/03/2026) · CPASF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui o Programa "Leite do Povo", dispondo sobre a oferta subsidiada de 30 (trinta) litros de leite mensais às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, mediante desconto simplificado no benefício, e dá outras providências.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 1031.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. PL 304/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 04/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata da integração do Programa Bolsa Família ao emprego formal, criando mecanismo de incentivo à formalização do trabalho de beneficiários, sem prejuízo temporário do benefício

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 11/03/2026) · CTRAB

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a integração do Programa Bolsa Família ao emprego formal, criando mecanismo de incentivo à formalização do trabalho de beneficiários, sem prejuízo temporário do benefício, e dá outras providências.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 1002.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. PL 6471/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com o objetivo de modificar a base de cálculo e as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) com a finalidade de incentivar a…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 24/03/2026) · CME

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com o objetivo de modificar a base de cálculo e as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) com a finalidade de incentivar a agregação de valor das substâncias minerais metálicas e elementos terras raras no Brasil.

    Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. PL 5991/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para incluir a obrigatoriedade do ensino de noções básicas de primeiros socorros aos estudantes da educação básica

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 31/03/2026) · CE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para incluir a obrigatoriedade do ensino de noções básicas de primeiros socorros aos estudantes da educação básica.

    Último despacho: Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 5917/2025, ao qual esta proposição está apensada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 21/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para conceder anistia da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no período da pandemia de Covid-19, às empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual e…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para conceder anistia da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no período da pandemia de Covid-19, às empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Diego Andrade (PSD-MG)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 4351/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 28/10/2025) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 105 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.

    Último despacho: Deferido o REQ 4355/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 21/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda o Código de Trânsito Brasileiro para incluir deveres ao condutor ao avistar um atendimento ou fiscalização na via

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir deveres ao condutor ao avistar um atendimento ou fiscalização na via; e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Diego Andrade (PSD-MG)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. PDL 800/2025Decreto legislativoDecreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 07/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) (desde 06/11/2025) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 106 autores

    Texto oficial da ementa

    Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.

    Último despacho: Deferido o REQ 4532/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 4119/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/03/2026) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 204 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 3906/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/10/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 204 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 3777/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede uma sessão solene em homenagem aos 50 anos da Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 22/10/2025) · PLEN

    Coautor, entre 29 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).

    Último despacho: Sessão Solene realizada em 22/10/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 3287/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/08/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 14/08/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 233 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

    Último despacho: ATA.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 84/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/08/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a realização de reunião de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para obter informações sobre as ações realizadas nos municípios com os recursos destinados à recuperação das áreas atingidas pelo desastre…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 16/09/2025) · CME

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de reunião de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para obter informações sobre as ações realizadas nos municípios com os recursos destinados à recuperação das áreas atingidas pelo desastre de Brumadinho.

    Último despacho: Arquivada

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 2842/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/07/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 14/08/2025) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 199 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.