Câmara dos Deputados
SBT · SBT 2/0
Muda uma lei para obrigar a existência de pontos de conexão elétrica nos ônibus utilizados no serviço de transporte público coletivo de passageiros
Situação atualNão informada desde 14/04/2026 · CVT
AutoriaDiego Andrade
Apresentada na Câmara em14/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CVT (Substitutivo), pelo Diego Andrade (PSD-MG)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para obrigar a existência de pontos de conexão elétrica nos ônibus utilizados no serviço de transporte público coletivo de passageiros
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/04/2026 · CVTApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CVT (Substitutivo), pelo Diego Andrade (PSD-MG) documento