Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5991/2025
Muda uma lei para incluir a obrigatoriedade do ensino de noções básicas de primeiros socorros aos estudantes da educação básica
Situação atualTramitando em Conjunto desde 31/03/2026 · CE
AutoriaDiego Andrade
Apresentada na Câmara em26/11/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDesignado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 5917/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei Lucas (2018), obrigatoriedade, currículo escolar, educação básica, conteúdo educativo, Primeiros socorros, estudante, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para incluir a obrigatoriedade do ensino de noções básicas de primeiros socorros aos estudantes da educação básica.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 31/03/2026 · CENotificacao para Publicação IntermediáriaDesignado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 5917/2025, ao qual esta proposição está apensada.
- 18/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 517. documento
- 02/02/2026 · CERecebimentoRecebimento pela CE, apensado ao PL-5917/2025
- 22/12/2025 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 5917/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 26/11/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5991/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para incluir a obrigatoriedade do ensino de noções básicas de primeiros socorros aos estudantes da educação básica". documento