Rodrigo de Castro

O que Rodrigo de Castro propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (25)Projetos de lei (10)Decretos e resoluções (2)Emendas a projetos (488)Pedidos e requerimentos (306)Sugestões ao governo e ao orçamento (7)Pareceres e relatórios (35)Documentos de rotina e outros (14) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (5)Aprovada (0)Em andamento (593)Arquivada, rejeitada ou encerrada (240) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 838 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.253,0%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).101,2%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.20,2%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).48858,2%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.30636,5%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.70,8%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.35fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.14fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 5 · Aprovada: 0 · Em andamento: 593 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 240. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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838 propostas

1. EMC 4/2026Emenda na Comissãoapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional”

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional” e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação da EMC n. 4/2026 CME (Emenda na Comissão), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. EMC 3/2026Emenda na Comissãoapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional”

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional” e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação da EMC n. 3/2026 CME (Emenda na Comissão), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 3956/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 197 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

   Último despacho: Adesão de Senador.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 61/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a retirada de tramitação do Requerimento de audiência pública n° 60, de 2026, de minha autoria

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 13/07/2026) · CME

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a retirada de tramitação do Requerimento de audiência pública n° 60, de 2026, de minha autoria

   Último despacho: Arquivada

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 28/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma audiência pública para discutir a reciclagem de embarcações e de estruturas offshore do mar, incluindo plataformas de petróleo e navios, além de diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento dessa…

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 15/07/2026) · CCJC

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de audiência pública para discutir a reciclagem de embarcações e de estruturas offshore do mar, incluindo plataformas de petróleo e navios, além de diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento dessa atividade.

   Último despacho: Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 60/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma audiência pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia para debater a atuação da concessionária Equatorial Goiás na expansão de rede, no atendimento a consumidores rurais e no cumprimento de obrigações…

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 13/07/2026) · CME

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia para debater a atuação da concessionária Equatorial Goiás na expansão de rede, no atendimento a consumidores rurais e no cumprimento de obrigações contratuais e legais no Estado de Goiás.

   Último despacho: Arquivada

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. RPD 6/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 3/2026

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 3/2026

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 6 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. RPD 6/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 37/2022 (Fase 1 - CD)

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 37/2022 (Fase 1 - CD)

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 6 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 3561/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 4012/2021

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 15/07/2026) · PLEN

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 4012/2021.

   Último despacho: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. RPD 2/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 16/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 37/2022 (Fase 1 - CD)

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 37/2022 (Fase 1 - CD)

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 15/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

    Último despacho: Apresentação do EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. RPD 3/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 29/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4177/2021

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4177/2021

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 3 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 15/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 539/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 539/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 25/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede que seja aditado o Requerimento nº 22/2026, para que seja convidado representante da Associação Brasileira de Geradores Termelétricos – ABRAGET para participar da Audiência Pública que debaterá o Leilão de…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 04/05/2026) · CME

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer que seja aditado o Requerimento nº 22/2026, para que seja convidado representante da Associação Brasileira de Geradores Termelétricos – ABRAGET para participar da Audiência Pública que debaterá o Leilão de Capacidade do Setor Elétrico e seus impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais.

    Último despacho: Arquivada

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 21/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Solicita realização de Audiência Pública para discussão sobre A Proposta de Emenda à Constituição 3/2026 – PEC que reduz o Imposto sobre Veículos Automotores

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 06/05/2026) · CCJC

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Solicita realização de Audiência Pública para discussão sobre A Proposta de Emenda à Constituição 3/2026 – PEC que reduz o Imposto sobre Veículos Automotores.

    Último despacho: Arquivada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 1383/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede que o PL 1049/2026 seja apensado ao PL 6318/2025

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 11/03/2026) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer que o PL 1049/2026 seja apensado ao PL 6318/2025.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 1383/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG), que "Requer que o PL 1049/2026 seja apensado ao PL 6318/2025".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 1355/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 10/03/2026) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 201 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

    Último despacho: Ata da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 1132/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 25/02/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 211 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

    Último despacho: Estatuto

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. PEC 3/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 20/07/2026) · MESA

    Coautor, entre 224 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

    Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3829/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. PEC 50/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 17/12/2025) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 175 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. PL 6319/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para dispor sobre a terapia assistida por animais no Sistema Único de Saúde (SUS)

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 23/02/2026) · CSAUDE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a terapia assistida por animais no Sistema Único de Saúde (SUS).

    Último despacho: Recebimento pelo(a) CSAUDE.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. PL 6318/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Cria diretrizes para a criação e implementação do Cadastro Nacional de Talentos de Pessoas com Deficiência, Superdotação e Altas Habilidades

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 22/07/2026) · CTRAB

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui diretrizes para a criação e implementação do Cadastro Nacional de Talentos de Pessoas com Deficiência, Superdotação e Altas Habilidades e dá outras providências.

    Último despacho: Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 1176/2025, ao qual esta proposição está apensada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. EMP 10/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 12/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda o Código Penal para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 18/11/2025) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 4981/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - EMP 10 => PL 5582/2025".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 4711/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/12/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 205 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 4700/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/12/2025) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 207 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.