Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 21/2026
Solicita realização de Audiência Pública para discussão sobre A Proposta de Emenda à Constituição 3/2026 – PEC que reduz o Imposto sobre Veículos Automotores
Situação atualArquivada desde 06/05/2026 · CCJC
AutoriaRodrigo de Castro
Apresentada na Câmara em27/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivada.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Solicita realização de Audiência Pública para discussão sobre A Proposta de Emenda à Constituição 3/2026 – PEC que reduz o Imposto sobre Veículos Automotores.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 06/05/2026 · CCJCArquivamentoArquivada.
- 06/05/2026 · CCJCNotificaçõesAudiência pública realizada, em 06/05/2026, com a presença dos seguintes convidados:1) HENRIQUE LIAN | Presidente da Associação Brasileira de Consumidores - PROTESTE;2) KIM KATAGUIRI | Deputado Federal. LOCAL: Anexo II, Plenário 01 HORÁRIO: 14h30min
- 14/04/2026 · CCJCAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 27/03/2026 · CCJCApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG), que "Solicita realização de Audiência Pública para discussão sobre A Proposta de Emenda à Constituição 3/2026 – PEC que reduz o Imposto sobre Veículos Automotores". documento