Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 6319/2025
Muda uma lei para dispor sobre a terapia assistida por animais no Sistema Único de Saúde (SUS)
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 23/02/2026 · CSAUDE
AutoriaRodrigo de Castro
Apresentada na Câmara em10/12/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRecebimento pelo(a) CSAUDE.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), autorização, utilização, animal de serviço, Terapia Assistida por Animais (TAA), Sistema Único de Saúde (SUS), protocolo clínico, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a terapia assistida por animais no Sistema Único de Saúde (SUS).
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 23/02/2026 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE.
- 19/02/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.
- 11/02/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deSaúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 10/12/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 6319/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a terapia assistida por animais no Sistema Único de Saúde (SUS)". documento