Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3561/2026
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 4012/2021
Situação atualPronta para Pauta desde 15/07/2026 · PLEN
AutoriaPedro Lucas Fernandes, Rodrigo de Castro
Apresentada na Câmara em17/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 4012/2021.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 15/07/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 14/07/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 08/07/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 17/06/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 17/06/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3561/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), que: "Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 4012/2021". documento