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Câmara dos Deputados

Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1383/2026

Pede que o PL 1049/2026 seja apensado ao PL 6318/2025

Situação atualTramitação Finalizada desde 11/03/2026 · PLEN

AutoriaRodrigo de Castro

Apresentada na Câmara em11/03/2026

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoApresentação do REQ n. 1383/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG), que "Requer que o PL 1049/2026 seja apensado ao PL 6318/2025".

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Requer que o PL 1049/2026 seja apensado ao PL 6318/2025.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 11/03/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 1383/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG), que "Requer que o PL 1049/2026 seja apensado ao PL 6318/2025". documento

Ver a tramitação completa no site oficial

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