Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 6318/2025
Cria diretrizes para a criação e implementação do Cadastro Nacional de Talentos de Pessoas com Deficiência, Superdotação e Altas Habilidades
Situação atualTramitando em Conjunto desde 22/07/2026 · CTRAB
AutoriaRodrigo de Castro
Apresentada na Câmara em10/12/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDesignado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 1176/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Temas (indexação oficial)Autorização, União, implementação, âmbito nacional, cadastro, talento, competência profissional, pessoa com deficiência, pessoa superdotada, inclusão social, trabalho
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui diretrizes para a criação e implementação do Cadastro Nacional de Talentos de Pessoas com Deficiência, Superdotação e Altas Habilidades e dá outras providências.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 22/07/2026 · CTRABNotificacao para Publicação IntermediáriaDesignado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 1176/2025, ao qual esta proposição está apensada.
- 16/03/2026 · CTRABRecebimentoRecebimento pelo(a) CTRAB.
- 16/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 254. documento
- 13/03/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 1176/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 11/03/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 1383/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG), que "Requer que o PL 1049/2026 seja apensado ao PL 6318/2025". documento
- 10/12/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 6318/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG), que "Institui diretrizes para a criação e implementação do Cadastro Nacional de Talentos de Pessoas com Deficiência, Superdotação e Altas Habilidades e dá outras providências". documento