Câmara dos Deputados
EMP · EMP 10/0
Muda o Código Penal para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País
Situação atualAguardando Providências Internas desde 18/11/2025 · PLEN
AutoriaRodrigo de Castro
Apresentada na Câmara em12/11/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 4981/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - EMP 10 => PL 5582/2025".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
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Andamento (tramitação)
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- 18/11/2025 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 4981/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - EMP 10 => PL 5582/2025". documento
- 12/11/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 12/11/2025 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 10 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG). documento