O que Zé Neto propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 1.078 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.211,9%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).11310,5%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.191,8%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).45642,3%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.43540,4%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.343,2%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.54fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.27fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 7 · Aprovada: 0 · Em andamento: 700 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 371. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

1.078 propostas

PL 5291/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 03/09/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para estabelecer mecanismos de cooperação entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos destinados à modernização e à atualização das bases…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 6.183, de 11 de dezembro de 1974, e o Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, para estabelecer mecanismos de cooperação entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos destinados à modernização e à atualização das bases estatísticas e territoriais do País.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5291/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 6.183, de 11 de dezembro de 1974, e o Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, para estabelecer mecanismos de cooperação entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos destinados à modernização e à atualização das bases estatísticas e territoriais do País".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 1572/2026Indicaçãoapresentada em 03/09/2026 · Câmara dos Deputados

Sugere ao Ministério do Planejamento e Orçamento a adoção de providências destinadas à instituição de mecanismo permanente de cooperação entre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a Empresa…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 03/09/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere ao Ministério do Planejamento e Orçamento a adoção de providências destinadas à instituição de mecanismo permanente de cooperação entre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a modernização e a atualização das bases estatísticas e territoriais do País.
Último despacho: Apresentação da INC n. 1572/2026 (Indicação ), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Sugere ao Ministério do Planejamento e Orçamento a adoção de providências destinadas à instituição de mecanismo permanente de cooperação entre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a modernização e a atualização das bases estatísticas e territoriais do País".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 1562/2026Indicaçãoapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

Sugere ao Poder Executivo o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que institua o Programa Nacional de Acesso ao Transporte Individual Remunerado de Passageiros e autorize a Empresa Brasileira de…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 01/09/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere ao Poder Executivo o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que institua o Programa Nacional de Acesso ao Transporte Individual Remunerado de Passageiros e autorize a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a constituir subsidiária ou participar de sociedade destinada à operação de plataforma digital de intermediação de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Último despacho: Apresentação da INC n. 1562/2026 (Indicação ), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Sugere ao Poder Executivo o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que institua o Programa Nacional de Acesso ao Transporte Individual Remunerado de Passageiros e autorize a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a constituir subsidiária ou participar de sociedade destinada à operação de plataforma digital de intermediação de transporte remunerado privado individual de passageiros".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

Estabelece requisitos reforçados de certificação fitossanitária para a importação de cacau e seus derivados; cria o Protocolo Fitossanitário Especial do Cacau — PFEC; obriga análise específica para patógenos de alto…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Estabelece requisitos reforçados de certificação fitossanitária para a importação de cacau e seus derivados; cria o Protocolo Fitossanitário Especial do Cacau — PFEC; obriga análise específica para patógenos de alto risco; e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do EMR n. 1 CDE (Emenda de Relator), pelo Zé Neto (PT-BA)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 26/08/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre requisitos e critérios diferenciados de concessão de aposentadoria especial aos segurados que trabalham em atividade de mineração de carvão

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre requisitos e critérios diferenciados de concessão de aposentadoria especial aos segurados que trabalham em atividade de mineração de carvão.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Zé Neto (PT-BA)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 71/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede o aditamento ao Requerimento nº 62, de 2026 da Comissão Viação e Transportes para inclusão de representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT) na Audiência Pública

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 02/09/2026) · CVT

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer o aditamento ao Requerimento nº 62, de 2026 da Comissão Viação e Transportes para inclusão de representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT) na Audiência Pública.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 1502/2026Indicaçãoapresentada em 04/08/2026 · Câmara dos Deputados

Sugere ao Ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), sugerindo a criação, no município de Irecê (BA), de uma Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (UMIPIs) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA ,…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Envio ao Executivo (desde 14/09/2026) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere ao Ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), sugerindo a criação, no município de Irecê (BA), de uma Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (UMIPIs) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA , visando fortalecer o potencial agrícola do município e de toda a região.
Último despacho: Recebimento pela 1SECM.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 4784/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 24/07/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 24/07/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 36 autores

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001; Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Último despacho: Apresentação do PL n. 4784/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3807/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/07/2026 · Câmara dos Deputados

Requeiro, com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do PLP 196/2016 que Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para aperfeiçoar os critérios de enquadramento,…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 17/07/2026) · CCP

Autor único

Texto oficial da ementa
Requeiro, com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do PLP 196/2016 que Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para aperfeiçoar os critérios de enquadramento, permanência e exclusão das microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional de tramitação.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/07/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PLP 196/2026Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 03/07/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para aperfeiçoar os critérios de enquadramento, permanência e exclusão das microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Retirado pelo(a) Autor(a) (desde 31/07/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para aperfeiçoar os critérios de enquadramento, permanência e exclusão das microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/08/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 33/2026

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 6 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 33/2026
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CDE (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 5/0Substitutivoapresentada em 15/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o Código Civil para disciplinar a relação de distribuição entre fornecedores e distribuidores

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de distribuição entre fornecedores e distribuidores.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 5 CDE (Substitutivo), pelo Zé Neto (PT-BA)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 13/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 20/07/2026) · CCJC

Primeiro a assinar, com mais 184 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3492/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 60/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a realização de Seminário para discutir providências na BR 116, nos sentidos que abrangem os bairros Nova Esperança, Morada Tropical, Bela Vista, Monte Pascoal, Expansão Feira Nove, condomínios e outras localidades…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/06/2026) · CVT

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Seminário para discutir providências na BR 116, nos sentidos que abrangem os bairros Nova Esperança, Morada Tropical, Bela Vista, Monte Pascoal, Expansão Feira Nove, condomínios e outras localidades da região. Após a duplicação da via.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PDL 389/2026Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 15/05/2026 · Câmara dos Deputados

Susta os efeitos da Portaria MF nº 1.086, de 28 de junho de 2024, do Ministério da Fazenda, que altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, para estabelecer requisitos e condições para a aplicação do Regime de…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 15/05/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Susta os efeitos da Portaria MF nº 1.086, de 28 de junho de 2024, do Ministério da Fazenda, que altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, para estabelecer requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada (RTS).
Último despacho: Apresentação do PDL n. 389/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Susta os efeitos da Portaria MF nº 1.086, de 28 de junho de 2024, do Ministério da Fazenda, que altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, para estabelecer requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada (RTS). ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 11/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a realização de Seminário no Estado da Bahia, com a finalidade de debater o PLP 108/2021

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/07/2026) · PLP10821

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Seminário no Estado da Bahia, com a finalidade de debater o PLP 108/2021.
Último despacho: Seminário em Feira de Santana/BA: Tema: Debate sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a Atualização do Simples Nacional Coordenação: Deputado Federal ZÉ NETO (PT - BA). Seminário realizado com os seguintes convidados: Mesa Institucional: DEPUTADO FEDERAL JORGE GOETTEN, Relator da Comissão Especial do PLP 108/2021; RENATO MACHADO, Conselheiro da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações – ABRINT; AGENOR CERQUEIRA DE FREITAS NETO, Diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – FENACON; RICARDO CHAVES ALVES, Vice-Presidente da Associação Baiana dos Representantes Comerciais do Estado da Bahia – ABERC; ANTÔNIO TADEU SOARES CEDRAZ, Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana/BA; ALBERTO DA ROCHA NUNES, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador/BA; JUSCELINO BRITO, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana/BA; JOSÉ CÉSAR DA COSTA, Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL; PAULO CAVALCANTI, Presidente da Federação Comercial e Empresarial da Bahia - FACEB; PEDRO LUIZ FAILLA, Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia - FCDL-BA; JORGE KHOURY, Diretor do Sebrae Bahia; EDSON PORTO, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia; e MÁRCIA FERREIRA, Secretária de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Feira de Santana/BA. Mesa Técnica: DEPUTADO FEDERAL JORGE GOETTEN, Relator da Comissão Especial do PLP 108/2021; DEPUTADO FEDERAL ZÉ NETO, Coordenador do Seminário e Membro da Comissão Especial; ANDRÉ SCHIFNAGEL AVRICHIR, Diretor de Microempreendedor Individual, Autônomos e Cooperativismo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – MEMP; KAROLINE LIMA, Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – CNDL; ANTOINE YOUSSEF TAWIL, Vice-Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia - FCDL-BA; ANDRÉ GUSTAVO BARBOSA, Diretor Técnico do Sebrae Bahia; LUÍS MERCÊS, Vice-Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana/BA; e GLÍCIO OLIVEIRA, Consultor Empresarial. (Requerimento nº 11/26, do Dep. Zé Neto)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2730/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede urgência para apreciação e imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de nº 3999, de 2020 que dispõe sobre o despejo extrajudicial e a consignação extrajudicial de…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 08/05/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer urgência para apreciação e imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de nº 3999, de 2020 que dispõe sobre o despejo extrajudicial e a consignação extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2271/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/05/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para explicitar os critérios de enquadramento dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos oriundos do extinto Departamento de Correios e Telégrafos, admitidos até 31 de dezembro de 1976,…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 31/08/2026) · CPASF

Primeiro a assinar, com mais 5 autores

Texto oficial da ementa
Altera o art. 4º da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992, para explicitar os critérios de enquadramento dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos oriundos do extinto Departamento de Correios e Telégrafos, admitidos até 31 de dezembro de 1976, para fins de complementação de aposentadoria.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/07/2026 a 31/08/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2206/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/04/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 22/04/2026) · COAPP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. .
Último despacho: Apresentação do REQ n. 2206/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RCP 2/2026Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 16/04/2026 · Câmara dos Deputados

Pede 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · NAJUR(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 171 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Último despacho: Indeferidos os Requerimentos n. 2140/2026, 2141/2026 e 2145/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1853/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/04/2026 · Câmara dos Deputados

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 74 autores

Texto oficial da ementa
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Último despacho: Apresentação do PL n. 1853/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2093/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/04/2026 · Câmara dos Deputados

Req. ao Sr. Presidente, nos termos do art. 164, inciso IV, do Regimento Interno, que seja realizada sessão solene nesta Casa Legislativa, no dia 6 de maio de 2026, em homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 14/04/2026) · NATEC(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Req. ao Sr. Presidente, nos termos do art. 164, inciso IV, do Regimento Interno, que seja realizada sessão solene nesta Casa Legislativa, no dia 6 de maio de 2026, em homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), com o objetivo de reconhecer a importância estratégica desses profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1808/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/04/2026 · Câmara dos Deputados

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de…

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 09/06/2026) · CDC

Primeiro a assinar, com mais 67 autores

Texto oficial da ementa
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 1516/2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 12/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/04/2026 · Câmara dos Deputados

Requeiro a realização de Audiência Pública conjunta no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para tratar sobre os PLPs 92, 93, 94, 95/2026 de…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 17/06/2026) · CFT

Autor único

Texto oficial da ementa
Requeiro a realização de Audiência Pública conjunta no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para tratar sobre os PLPs 92, 93, 94, 95/2026 de minha autoria, com o objetivo de debater e aprimorar o novo modelo de tributação sobre o consumo, especialmente, em setores estratégicos da economia nacional, visando a garantia da justiça social e tributária no sistema arrecadatório, possibilitando a competitividade, a manutenção dos negócios, a geração de emprego, renda e riqueza em nosso país.
Último despacho: Arquivada

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 18/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/04/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública conjunta no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para tratar sobre os PLPs 92, 93, 94, 95/2026 de minha autoria, com o…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 18/06/2026) · CDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública conjunta no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para tratar sobre os PLPs 92, 93, 94, 95/2026 de minha autoria, com o objetivo de debater e aprimorar o novo modelo de tributação sobre o consumo, especialmente, em setores estratégicos da economia nacional, visando a garantia da justiça social e tributária no sistema arrecadatório, possibilitando a competitividade, a manutenção dos negócios, a geração de emprego, renda e riqueza em nosso país.
Último despacho: Arquivado. Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação realizada em 12/05/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.