Câmara dos Deputados
INC · INC 1562/2026
Sugere ao Poder Executivo o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que institua o Programa Nacional de Acesso ao Transporte Individual Remunerado de Passageiros e autorize a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a…
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 01/09/2026 · MESA
AutoriaZé Neto
Apresentada na Câmara em01/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da INC n. 1562/2026 (Indicação ), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Sugere ao Poder Executivo o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que institua o Programa Nacional de Acesso ao Transporte Individual Remunerado de Passageiros e autorize a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a constituir subsidiária ou participar de sociedade destinada à operação de plataforma digital de intermediação de transporte remunerado privado individual de passageiros".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Sugere ao Poder Executivo o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que institua o Programa Nacional de Acesso ao Transporte Individual Remunerado de Passageiros e autorize a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a constituir subsidiária ou participar de sociedade destinada à operação de plataforma digital de intermediação de transporte remunerado privado individual de passageiros.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 01/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 1562/2026 (Indicação ), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Sugere ao Poder Executivo o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que institua o Programa Nacional de Acesso ao Transporte Individual Remunerado de Passageiros e autorize a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a constituir subsidiária ou participar de sociedade destinada à operação de plataforma digital de intermediação de transporte remunerado privado individual de passageiros". documento