Hélio Leite

O que Hélio Leite propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (17)Projetos de lei (14)Emendas a projetos (156)Pedidos e requerimentos (40)Sugestões ao governo e ao orçamento (6)Pareceres e relatórios (21)Documentos de rotina e outros (3) Ano Todos202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (4)Aprovada (0)Em andamento (189)Arquivada, rejeitada ou encerrada (40) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 233 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.177,3%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).146,0%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).15667,0%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.4017,2%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.62,6%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.21fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.3fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 4 · Aprovada: 0 · Em andamento: 189 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 40. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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233 propostas

1. SOR 49/2024Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissõesapresentada em 02/12/2024 · Câmara dos Deputados

   SOR 49/2024 - Dep. Hélio Leite - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços…

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 04/12/2024) · CSAUDE

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   SOR 49/2024 - Dep. Hélio Leite - Apropriação (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas) - Valor 50.000.000

   Último despacho: Aprovada conjuntamente com as SOR 3, 4, 9, 12, 14, 21, 23, 26, 37, 39, 43, 44, 46, 51, 55, 68, 69, 71, 75, 77, 78, 81, 87, 94, 100, 102, 104 e 105/2024, nos termos da funcional programática 10.302.5118.2E90.0001, para reforço orçamentário do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas em todo o território nacional. Acréscimo de R$ 5.000.000.000,00.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PEC 44/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 26/11/2024 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 07/11/2025) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 183 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4717/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de assinatura na PEC n. 44/2024".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 4489/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/11/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 14/11/2024) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 198 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.

   Último despacho: ATA

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PEC 34/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 19/09/2024 · Câmara dos Deputados

   Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 171 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3693/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 2024, que inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias no Texto Constitucional".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 2575/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

   Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 14/08/2024) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 203 autores

   Texto oficial da ementa

   Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. PL 2816/2024Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para permitir que os instrumentos apreendidos sejam cedidos aos órgãos da administração pública

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 10/11/2025) · CCJC

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 para permitir que os instrumentos apreendidos sejam cedidos aos órgãos da administração pública.

   Último despacho: Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. PEC 27/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 08/07/2024 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Primeiro a assinar, com mais 171 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

   Último despacho: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 2505/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/07/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 06/05/2025) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 199 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 2208/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/06/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 09/09/2025) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 201 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.

   Último despacho: Despacho.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 1797/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/05/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/05/2024) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 212 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.

    Último despacho: Ata e Estatuto.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PEC 21/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 23/05/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 11/06/2026) · CCJC

    Coautor, entre 171 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. PEC 14/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 19/04/2024 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 19/12/2024) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 174 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 5022/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 14/2024, que “Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais”".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 1143/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/04/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/04/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 199 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 1001/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/04/2024 · Câmara dos Deputados

    Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 09/04/2024) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 200 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

    Último despacho: Adesão SF.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 4291/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/12/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/05/2024) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 199 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 3985/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/11/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 18/07/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 201 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. PEC 57/2023Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 08/11/2023 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para dispor sobre as Polícias Municipais

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 06/04/2026) · CCJC

    Coautor, entre 326 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

    Último despacho: O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 3832/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/11/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede urgência para votação do Projeto de Lei nº 5174/2023

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 28/11/2023) · MESA

    Coautor, entre 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 5174/2023.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. REQ 3728/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/10/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 30/10/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 194 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.

    Último despacho: Ata e Estatuto

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 3672/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/10/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 25/10/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 200 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.

    Último despacho: Estatuto

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 3582/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/10/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 28/05/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 200 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 3440/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/10/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 22/03/2024) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 197 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 3358/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/10/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI)

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 03/10/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 191 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).

    Último despacho: Estatuto.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 3343/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/09/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 29/09/2023) · PLEN

    Coautor, entre 304 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3349/2023 (Requerimento), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a manifestação de apoio ao requerimento de urgência nº 3343/2023 da Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) apresentado ao PL nº 478/2007".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 3333/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 28/09/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 28/09/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 187 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.

    Último despacho: Estatuto.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.