Danrlei de Deus Hinterholz

O que Danrlei de Deus Hinterholz propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (4)Projetos de lei (20)Emendas a projetos (34)Pedidos e requerimentos (29)Sugestões ao governo e ao orçamento (6)Pareceres e relatórios (12)Documentos de rotina e outros (1) Ano Todos2026202520232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (1)Aprovada (0)Em andamento (60)Arquivada, rejeitada ou encerrada (32) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 93 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.44,3%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).2021,5%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).3436,6%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.2931,2%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.66,5%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.12fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.1fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 0 · Em andamento: 60 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 32. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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93 propostas

1. PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 177 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 3488/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Urgência ao PL nº 2.784/2025, que “altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte – a fim de regulamentar a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas nos…

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 11/06/2026) · PLEN

   Primeiro a assinar, com mais 2 autores

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Urgência ao PL nº 2.784/2025, que “altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte – a fim de regulamentar a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional, uniformizando o regramento do tema em todo o território nacional, e dá outras providências”.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. INC 429/2026Indicaçãoapresentada em 06/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Sugere ao sr. ministro da Educação, Camilo Santana, medidas para tornar efetiva, nos cursos de Educação Física, a formação voltada à educação física inclusiva de estudantes com deficiência

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 07/05/2026) · 1SECM

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Sugere ao sr. ministro da Educação, Camilo Santana, medidas para tornar efetiva, nos cursos de Educação Física, a formação voltada à educação física inclusiva de estudantes com deficiência.

   Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 58/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 16/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma audiência pública para discutir o papel da prática esportiva no desenvolvimento de pessoas com síndrome de Down e pessoas autistas

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 30/06/2026) · CESPO

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de audiência pública para discutir o papel da prática esportiva no desenvolvimento de pessoas com síndrome de Down e pessoas autistas

   Último despacho: Arquivada. Audiência Pública realizada pela Comissão do Esporte em 10/06/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 38/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma audiência pública para discutir a viabilidade de concessão da Rodovia BR-285, no trecho entre Passo Fundo/RS e Entre-Ijuís/RS

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 15/04/2026) · CVT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de audiência pública para discutir a viabilidade de concessão da Rodovia BR-285, no trecho entre Passo Fundo/RS e Entre-Ijuís/RS.

   Último despacho: Aprovado o Requerimento.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. PEC 3/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/02/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 20/07/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 223 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3829/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. PEC 38/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 171 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3698/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 4302/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/11/2025) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 200 autores

   Texto oficial da ementa

   Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.

   Último despacho: Estatuto

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. EMC 10/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 182 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. EMC 9/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 171 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 3906/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/10/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 204 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. PL 4551/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para adequar terminologias e expressões da norma

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 12/11/2025) · CSAUDE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 15.139, de 23 de maio de 2025, que Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, para adequar terminologias e expressões da norma e dá outras providências.

    Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 3745/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 22/10/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 198 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 3287/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/08/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 14/08/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 233 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

    Último despacho: ATA.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. PEC 31/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 13/08/2025 · Câmara dos Deputados

    Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 13/08/2025) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 175 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

    Último despacho: Apresentação da PEC n. 31/2025 (Proposta de Emenda à Constituição), pelas Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. SBT 3/0Substitutivoapresentada em 08/07/2025 · Câmara dos Deputados

    Estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de eventos e projetos esportivos, vedando o apoio a iniciativas que promovam ou exaltem atividades criminosas e o consumo de drogas, e…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de eventos e projetos esportivos, vedando o apoio a iniciativas que promovam ou exaltem atividades criminosas e o consumo de drogas, e altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte) e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 3 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 08/07/2025 · Câmara dos Deputados

    Estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de eventos e projetos esportivos, vedando o apoio a iniciativas que promovam ou exaltem atividades criminosas e o consumo de drogas, e…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de eventos e projetos esportivos, vedando o apoio a iniciativas que promovam ou exaltem atividades criminosas e o consumo de drogas, e altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte) e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 84/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a realização de seminário sob o nome de 3º Fórum Legislativo do Esporte

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 02/02/2026) · CESPO

    Primeiro a assinar, com mais 6 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de seminário sob o nome de 3º Fórum Legislativo do Esporte.

    Último despacho: Arquivada. 3º Fórum Legislativo do Esporte realizado em 26/11/2025.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. EMC 3/0Emenda na Comissãoapresentada em 11/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 171 autores

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. PL 2784/2025Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte – a fim de regulamentar a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 19/06/2026) · CESPO

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte – a fim de regulamentar a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional, uniformizando o regramento do tema em todo o território nacional, e dá outras providências.

    Último despacho: Apensação do PL 1921/2026 a esta proposição.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. EMC 3062/2025Emenda na Comissãoapresentada em 20/05/2025 · Câmara dos Deputados

    Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao art. 3º do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao art. 3º do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

    Último despacho: Apresentação da EMC n. 3062/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. EMC 3061/2025Emenda na Comissãoapresentada em 20/05/2025 · Câmara dos Deputados

    Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

    Último despacho: Apresentação da EMC n. 3061/2025 PL261424 (Emenda na Comissão), pelo Deputado(a) Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 20/05/2025 · Câmara dos Deputados

    Estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de eventos e projetos esportivos, vedando o apoio a iniciativas que promovam ou exaltem atividades criminosas e o consumo de drogas, e…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de eventos e projetos esportivos, vedando o apoio a iniciativas que promovam ou exaltem atividades criminosas e o consumo de drogas, e altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte) e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 1862/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/05/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede inclusão de assinatura no Requerimento de instituição de CPI nº 2 de 2025

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 07/05/2025) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos regimentais, inclusão de assinatura no Requerimento de instituição de CPI nº 2 de 2025.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 1862/2025 (Requerimento), pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS), que "Requer, nos termos regimentais, inclusão de assinatura no Requerimento de instituição de CPI nº 2 de 2025".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 1410/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/04/2025 · Câmara dos Deputados

    Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 11/06/2025) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 263 autores

    Texto oficial da ementa

    Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2246/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei nº 2.858, de 2022".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.