Delegado Bruno Lima

O que Delegado Bruno Lima propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (19)Projetos de lei (121)Decretos e resoluções (6)Emendas a projetos (36)Pedidos e requerimentos (165)Sugestões ao governo e ao orçamento (8)Pareceres e relatórios (6)Documentos de rotina e outros (7) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (0)Aprovada (0)Em andamento (234)Arquivada, rejeitada ou encerrada (121) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 355 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.195,4%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).12134,1%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.61,7%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).3610,1%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.16546,5%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.82,3%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.6fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.7fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 234 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 121. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

355 propostas

1. PL 5641/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 21/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria a Política Nacional de Transparência, Controle da Qualidade e Combate à Adulteração de Suplementos Alimentares; estabelece diretrizes para monitoramento laboratorial, autocontrole, rastreabilidade, divulgação de…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui a Política Nacional de Transparência, Controle da Qualidade e Combate à Adulteração de Suplementos Alimentares; estabelece diretrizes para monitoramento laboratorial, autocontrole, rastreabilidade, divulgação de informações, recolhimento de produtos e fiscalização do comércio eletrônico; altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5641/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PODE/SP), que "Institui a Política Nacional de Transparência, Controle da Qualidade e Combate à Adulteração de Suplementos Alimentares; estabelece diretrizes para monitoramento laboratorial, autocontrole, rastreabilidade, divulgação de informações, recolhimento de produtos e fiscalização do comércio eletrônico; altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 4321/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5.636, de 2026, ao Projeto de Lei nº 1.097, de 2019

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5.636, de 2026, ao Projeto de Lei nº 1.097, de 2019.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4321/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PODE/SP), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5.636, de 2026, ao Projeto de Lei nº 1.097, de 2019".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PL 5636/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 21/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para proibir, em todo o território nacional, a fabricação, a importação, a comercialização e o uso de fantasias, alegorias, adereços e ornamentos confeccionados com partes de origem animal, estabelecer…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir, em todo o território nacional, a fabricação, a importação, a comercialização e o uso de fantasias, alegorias, adereços e ornamentos confeccionados com partes de origem animal, estabelecer mecanismos de fiscalização e responsabilização administrativa e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4321/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PODE/SP), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5.636, de 2026, ao Projeto de Lei nº 1.097, de 2019".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. RIC 2776/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 20/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Ministro de Estado da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, acerca da fiscalização, análises laboratoriais e regularização sanitária de suplementos alimentares,…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, acerca da fiscalização, análises laboratoriais e regularização sanitária de suplementos alimentares, especialmente suplementos proteicos, comercializados no Brasil.

   Último despacho: Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 4141/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 526/2026

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 31/08/2026) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 526/2026.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4141/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PODE/SP) e Da Vitoria PP , que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 526/2026. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. REQ 4125/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 206 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Último despacho: Ata e Estatuto.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 3959/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma sessão solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 22/07/2026) · NATEC(SGM)

   Coautor, entre 29 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 3956/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 197 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

   Último despacho: Adesão de Senador.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. PL 3694/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 10/09/2026) · CVT

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários.

    Último despacho: Recebimento pelo(a) CVT.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 3855/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados para comemorar o 120° aniversário de relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador, bem como a comemoração…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 14/07/2026) · NATEC(SGM)

    Coautor, entre 7 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados para comemorar o 120° aniversário de relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador, bem como a comemoração do Dia dos Salvadorenhos residentes no Brasil.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 3798/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a coautoria do Projeto de Lei nº 3.016, de 2025

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 17/07/2026) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 3.016, de 2025.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/07/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. PL 3411/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para estabelecer medidas de prevenção, identificação, comunicação, preservação de provas e responsabilização em situações de violência ou risco contra crianças e adolescentes em instituições de educação…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 08/09/2026) · CE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para estabelecer medidas de prevenção, identificação, comunicação, preservação de provas e responsabilização em situações de violência ou risco contra crianças e adolescentes em instituições de educação infantil, cuidado, saúde, assistência, acolhimento, esporte, cultura e lazer, e dá outras providências.

    Último despacho: Recebimento pelo(a) CE.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 3659/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 25, de 2024

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 17/07/2026) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 25, de 2024.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 18/07/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 178 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

    Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. ESB 6/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 16/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Estabelece diretrizes para a priorização de ações de informação e inteligência voltadas à prevenção e à repressão de crimes financeiros virtuais, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Estabelece diretrizes para a priorização de ações de informação e inteligência voltadas à prevenção e à repressão de crimes financeiros virtuais, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 6/2026 CSPCCO (Emenda ao Substitutivo), pelos Deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Delegado Bruno Lima PODE .

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. ESB 5/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 16/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Estabelece diretrizes para a priorização de ações de informação e inteligência voltadas à prevenção e à repressão de crimes financeiros virtuais, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Estabelece diretrizes para a priorização de ações de informação e inteligência voltadas à prevenção e à repressão de crimes financeiros virtuais, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 5/2026 CSPCCO (Emenda ao Substitutivo), pelos Deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Delegado Bruno Lima PODE .

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 3524/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.475, de 2025

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 07/07/2026) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 4 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.475, de 2025.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. ESB 4/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 15/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Estabelece diretrizes para a priorização de ações de informação e inteligência voltadas à prevenção e à repressão de crimes financeiros virtuais, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Estabelece diretrizes para a priorização de ações de informação e inteligência voltadas à prevenção e à repressão de crimes financeiros virtuais, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 4/2026 CSPCCO (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PODE/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. ESB 3/2026Emenda ao Substitutivoapresentada em 15/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Estabelece diretrizes para a priorização de ações de informação e inteligência voltadas à prevenção e à repressão de crimes financeiros virtuais, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Estabelece diretrizes para a priorização de ações de informação e inteligência voltadas à prevenção e à repressão de crimes financeiros virtuais, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação da ESB n. 2/2026 CSPCCO (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PODE/SP).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 3390/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.738/2026

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 07/07/2026) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.738/2026.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 3343/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 07/07/2026) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. PL 2808/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Retirado pelo(a) Autor(a) (desde 30/07/2026) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/07/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. PL 2738/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para tipificar o crime de zoosadismo; estabelece medidas processuais de remoção de conteúdo ilícito e de constrição patrimonial; e dispõe sobre as obrigações e sanções aplicáveis aos provedores de…

    Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 08/07/2026) · CMADS

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de zoosadismo; estabelece medidas processuais de remoção de conteúdo ilícito e de constrição patrimonial; e dispõe sobre as obrigações e sanções aplicáveis aos provedores de aplicações de internet.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. PL 2667/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária a instituir o Programa Nacional de Apoio Assistencial e Valorização dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia, cria diretrizes para seu financiamento,…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 04/09/2026) · CTRAB

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária a instituir o Programa Nacional de Apoio Assistencial e Valorização dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia, cria diretrizes para seu financiamento, governança, transparência e concessão de benefícios, e dá outras providências.

    Último despacho: Recebimento pelo(a) CTRAB.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.