Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4141/2026
Pede com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 526/2026
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 31/08/2026 · MESA
AutoriaDa Vitoria, Delegado Bruno Lima
Apresentada na Câmara em31/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 4141/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PODE/SP) e Da Vitoria PP , que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 526/2026. ".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 526/2026.
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- 31/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4141/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PODE/SP) e Da Vitoria PP , que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 526/2026. ". documento