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Câmara dos Deputados

Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3390/2026

Pede com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.738/2026

Situação atualTramitação Finalizada desde 07/07/2026 · PLEN

AutoriaDelegado Bruno Lima, Renata Abreu

Apresentada na Câmara em09/06/2026

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoPublicação inicial no DCD do dia 08/07/2026

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.738/2026.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 07/07/2026 · MESADistribuiçãoDefiro. Publique-se. documento
  2. 07/07/2026 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 08/07/2026
  3. 09/06/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3390/2026 (Requerimento), pelos Deputado Delegado Bruno Lima (PODE/SP) e Deputada Renata Abreu PODE , que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.738/2026. ". documento

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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