Câmara dos Deputados
ESB · ESB 4/2026
Estabelece diretrizes para a priorização de ações de informação e inteligência voltadas à prevenção e à repressão de crimes financeiros virtuais, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos…
Situação atualNão informada desde 15/06/2026 · CSPCCO
AutoriaDelegado Bruno Lima
Apresentada na Câmara em15/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da ESB n. 4/2026 CSPCCO (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PODE/SP).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Estabelece diretrizes para a priorização de ações de informação e inteligência voltadas à prevenção e à repressão de crimes financeiros virtuais, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 15/06/2026 · CSPCCOApresentação de ProposiçãoApresentação da ESB n. 4/2026 CSPCCO (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PODE/SP). documento