Altineu Côrtes

O que Altineu Côrtes propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (26)Projetos de lei (28)Decretos e resoluções (9)Emendas a projetos (401)Pedidos e requerimentos (2212)Sugestões ao governo e ao orçamento (229)Pareceres e relatórios (10879)Documentos de rotina e outros (784) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (3)Aprovada (0)Em andamento (2105)Arquivada, rejeitada ou encerrada (797) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 2.905 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.260,9%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).281,0%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.90,3%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).40113,8%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.2.21276,1%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.2297,9%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.10.879fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.784fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 3 · Aprovada: 0 · Em andamento: 2.105 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 797. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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2.905 propostas

1. REQ 4125/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 206 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Último despacho: Ata e Estatuto.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 3956/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 198 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

   Último despacho: Adesão de Senador.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 3669/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.485, de 2026, que “dispõe sobre a flexibilização temporária de procedimentos licitatórios e administrativos para ações de reconstrução e prevenção em…

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 30/06/2026) · PLEN

   Coautor, entre 7 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.485, de 2026, que “dispõe sobre a flexibilização temporária de procedimentos licitatórios e administrativos para ações de reconstrução e prevenção em Municípios e Estados atingidos por calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos”.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 177 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PEC 9/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

   Coautor, entre 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

   Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. PEC 8/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 11/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

   Coautor, entre 171 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

   Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. REQ 1675/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede regime de urgência para apreciação do PL 5229/2025, que “Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares”

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 28/04/2026) · MESA

   Coautor, entre 7 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer regime de urgência para apreciação do PL 5229/2025, que “Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.”.

   Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 1355/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 10/03/2026) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 201 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

   Último despacho: Ata da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 1215/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 643, de 2026, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, que “altera o…

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 03/03/2026) · PLEN

   Coautor, entre 12 autores

   Texto oficial da ementa

   Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 643, de 2026, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da presunção de vulnerabilidade da pessoa menor de 14 (catorze) anos no crime de estupro de vulnerável”.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. EMP 46/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 24/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 24/02/2026) · PLEN

    Coautor, entre 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. EMP 45/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 24/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 24/02/2026) · PLEN

    Coautor, entre 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 305/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 41, de 2026

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 09/02/2026) · MESA

    Coautor, entre 9 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 41, de 2026.

    Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 296/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo"

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 12/02/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 202 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 176/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/02/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3838, de 2024, que “Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de…

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 15/04/2026) · MESA

    Coautor, entre 6 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3838, de 2024, que “Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências”.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. PEC 48/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 11/12/2025) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 171 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 5740/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA), que "Requer a inclusão de assinatura na Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2025, que Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 4896/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 13/11/2025) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 197 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

    Último despacho: Assinaturas Senadores.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 4711/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/12/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 205 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 4415/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 15/06/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 200 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. PEC 38/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 171 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

    Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3698/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. EMC 17/0Emenda na Comissãoapresentada em 01/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 173 autores

    Texto oficial da ementa

    Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. EMC 4/0Emenda na Comissãoapresentada em 29/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 173 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. EMC 3/0Emenda na Comissãoapresentada em 29/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 180 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 4095/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a retirada de assinatura das Emendas 3, 5, 6 à PEC 18/2025".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 3922/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 30/09/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 189 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

    Último despacho: Recebido ATA DE FUNDAÇÃO.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 3906/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/10/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 204 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. EMC 2/0Emenda na Comissãoapresentada em 24/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 187 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.