O que Wolmer Araújo propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 16 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.212,5%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).743,8%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.425,0%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.318,8%

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 14 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 2. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

16 propostas

PEC 14/2024Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 19/04/2024 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 19/12/2024) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 174 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 5022/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 14/2024, que “Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais”".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1088/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/04/2024 · Câmara dos Deputados

Pede nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 21/06/2024) · MESA

Coautor, entre 208 autores

Texto oficial da ementa
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Último despacho: Arquivada

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 194/2024Indicaçãoapresentada em 19/03/2024 · Câmara dos Deputados

Sugere à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima a revisão de instrumentos normativos (Portaria nº 85/2003 do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Instrução…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Devolvida ao(à) Autor(a) (desde 22/03/2024) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima a revisão de instrumentos normativos (Portaria nº 85/2003 do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Instrução Normativa nº 40/2005 do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima; e Instrução Normativa Interministerial nº 13/2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) relativos ao defeso na região do Maranhão e estados fronteiriços
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/2024.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 863/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/03/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para incluir outros documentos aptos a complementar a autodeclaração de que trata o § 2º do art. 38-B do mesmo diploma

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 25/03/2024) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir outros documentos aptos a complementar a autodeclaração de que trata o § 2º do art. 38-B do mesmo diploma .
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 862/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/03/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para esclarecer que a constituição de junta governativa provisória não caracteriza intervenção

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 23/04/2024) · CAPADR

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 11.699, de 13 de junho de 2008, para esclarecer que a constituição de junta governativa provisória não caracteriza intervenção.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 851/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/03/2024 · Câmara dos Deputados

Assegura às mulheres vítimas de violência doméstica o acesso ao trabalho remoto ou a diminuição da carga horária de trabalho, bem como o fornecimento de apoio e acompanhamento às vítimas

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 18/03/2026) · CTRAB

Autor único

Texto oficial da ementa
Assegura às mulheres vítimas de violência doméstica o acesso ao trabalho remoto ou a diminuição da carga horária de trabalho, bem como o fornecimento de apoio e acompanhamento às vítimas.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), para o PL 2837/2023, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 850/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/03/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para assegurar às mulheres em situação de violência doméstica a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 08/10/2025) · CASP

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar às mulheres em situação de violência doméstica a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CASP.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 849/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/03/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para permitir que o INSS possa celebrar parcerias com entidades de classe no intuito de disponibilizar a infraestrutura necessária para a realização de perícias médicas mediante o uso de tecnologia de…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 15/07/2026) · CPASF

Autor único

Texto oficial da ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o INSS possa celebrar parcerias com entidades de classe no intuito de disponibilizar a infraestrutura necessária para a realização de perícias médicas mediante o uso de tecnologia de telemedicina.
Último despacho: Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 848/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/03/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para estabelecer prazo para análise de documentos e pagamento do benefício aos pescadores profissionais artesanais

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 22/04/2026) · CPASF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a redação da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para estabelecer prazo para análise de documentos e pagamento do benefício aos pescadores profissionais artesanais.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 846/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/03/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para afastar a incidência de penas disciplinares nos casos em que a atuação do médico é prejudicada em razão da sobrecarga de trabalho ou pela falta de recursos e instrumentos que deveriam ser…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 25/03/2024) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Acrescenta novo artigo à Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para afastar a incidência de penas disciplinares nos casos em que a atuação do médico é prejudicada em razão da sobrecarga de trabalho ou pela falta de recursos e instrumentos que deveriam ser disponibilizados pela instituição hospitalar em que presta serviço.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 192/2024Indicaçãoapresentada em 19/03/2024 · Câmara dos Deputados

Sugere à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima a revisão de instrumentos normativos (Portaria nº 85/2003 do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis; Instrução Normativa…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 07/03/2025) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima a revisão de instrumentos normativos (Portaria nº 85/2003 do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis; Instrução Normativa nº 40/2005 do Ministério do Meio Ambiente; e Instrução Normativa Interministerial nº 13/2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e Ministério do Meio Ambiente) relativos a defeso na região do Maranhão e estados fronteiriços.
Último despacho: Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n./14, de

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 191/2024Indicaçãoapresentada em 19/03/2024 · Câmara dos Deputados

Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Educação a instalação de um campus do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) no município de Chapadinha-MA

Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 01/04/2024) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Educação a instalação de um campus do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) no município de Chapadinha-MA.
Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ª Sec/I/E nº 12/2024, ao Ministro de EStado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 6/2024Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 05/03/2024 · Câmara dos Deputados

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 12/08/2026) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 171 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4034/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Márcio Biolchi (MDB/RS), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento da PEC nº 6, de 2024, que “Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019”, a Proposta de Emenda à Constituição, de 2006, que “Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.”".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 598/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/03/2024 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 4366/2023

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 05/03/2024) · PLEN

Coautor, entre 13 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 4366/2023
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 552/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/02/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 01/03/2024) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 201 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Último despacho: Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 386/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/02/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará

Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 23/02/2024) · NAJUR(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 78 autores

Texto oficial da ementa
Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 386/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES) e outros, que "Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.