Matheus Noronha

O que Matheus Noronha propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (14)Decretos e resoluções (1)Emendas a projetos (1)Pedidos e requerimentos (105)Documentos de rotina e outros (3) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (1)Aprovada (0)Em andamento (52)Arquivada, rejeitada ou encerrada (68) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 121 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.1411,6%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.10,8%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).10,8%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.10586,8%
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.3fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 0 · Em andamento: 52 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 68. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

121 propostas

1. REQ 3211/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 27/05/2026) · COAPP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3211/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Matheus Noronha (PL/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PEC 9/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 171 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

   Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PEC 8/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 11/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 170 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

   Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PEC 3/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 24/02/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Criação de Comissão Temporária (desde 20/07/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 223 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3829/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PEC 49/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/12/2025 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 12/12/2025) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 4896/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/11/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 13/11/2025) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 198 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

   Último despacho: Assinaturas Senadores.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. REQ 4711/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/11/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/12/2025) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 205 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 4351/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 28/10/2025) · CCP

   Primeiro a assinar, com mais 105 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.

   Último despacho: Deferido o REQ 4355/2025.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. PDL 800/2025Decreto legislativoDecreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 07/10/2025 · Câmara dos Deputados

   Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) (desde 06/11/2025) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 106 autores

   Texto oficial da ementa

   Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.

   Último despacho: Deferido o REQ 4532/2025.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. EMC 20/0Emenda na Comissãoapresentada em 02/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Emenda à PEC 18/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 174 autores

    Texto oficial da ementa

    Emenda à PEC 18/2025

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 3853/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 23/09/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 198 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

    Último despacho: ESTATUTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA INDÚSTRIA DA MÚSICA

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. PEC 35/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 23/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 23/09/2025) · SECAP(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 171 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 3775/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/09/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 22/09/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 200 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

    Último despacho: Estatuto

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. RCP 4/2025Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 10/07/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 10/07/2025) · NAJUR(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 172 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 2203/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/06/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/02/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 195 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 1175/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Bruno Ganem (PODE/SP) e outros, que "Requer a inclusão de assinaturas no REQ. 2203/2025, que requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. RCP 2/2025Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 30/04/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 23/06/2025) · NAJUR(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 184 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2373/2025 (Requerimento), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Requer a inclusão de assinatura ao Requerimento de Instituição de CPI RCP 2 de 2025".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 1668/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/04/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 29/04/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 216 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

    Último despacho: ATA de Fundação Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro,

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 1652/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/04/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 29/04/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 204 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

    Último despacho: ESTATUTO DA FRENTE PARLAMENTAR DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DE ESTADO

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. REQ 1410/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/04/2025 · Câmara dos Deputados

    Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 11/06/2025) · PLEN

    Coautor, entre 264 autores

    Texto oficial da ementa

    Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2246/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei nº 2.858, de 2022".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 60/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/03/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação de Subcomissão Permanente para discutir e propor medidas destinadas a Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Espectro Autista

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 25/02/2026) · CSAUDE

    Primeiro a assinar, com mais 29 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir e propor medidas destinadas a Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Espectro Autista.

    Último despacho: Arquivado por Ato do Presidente.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 879/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/03/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 18/03/2025) · NATEC(SGM)

    Coautor, entre 90 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 632/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/02/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 24/04/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 196 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 463/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/02/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 19/02/2025) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 201 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 212/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/02/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 05/02/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 201 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.

    Último despacho: Estatuto.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. RCP 4/2024Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 12/12/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 12/12/2024) · NAJUR(SGM)

    Coautor, entre 174 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.