O que Paulo Pimenta propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 1.072 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.131,2%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).15614,6%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.454,2%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).53950,3%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.31129,0%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.80,7%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.1fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.42fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 11 · Aprovada: 0 · Em andamento: 774 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 287. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

1.072 propostas

PDL 1006/2026Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 25/09/2026 · Câmara dos Deputados

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o dispositivo da Resolução CMN nº 5.314, de 25 de junho de 2026, que deu nova redação ao item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural

Em andamento Situação registrada: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho (desde 25/09/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o dispositivo da Resolução CMN nº 5.314, de 25 de junho de 2026, que deu nova redação ao item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural.
Último despacho: Apresentação do PDL n. 1006/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o dispositivo da Resolução CMN nº 5.314, de 25 de junho de 2026, que deu nova redação ao item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 10/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 02/09/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 02/09/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025
Último despacho: Apresentação do RPD n. 10 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4140/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 02/09/2026) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026.
Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 3/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 31/08/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025
Último despacho: Apresentação do RPD n. 3 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5076/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/08/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 65 autores

Texto oficial da ementa
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5076/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4048/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 2.767/2023 e do Projeto de Lei nº 3.083/2026

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 13/08/2026) · NAJUR(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 2.767/2023 e do Projeto de Lei nº 3.083/2026.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4048/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 2.767/2023 e do Projeto de Lei nº 3.083/2026".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 3/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 13/08/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3083/2026

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 13/08/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3083/2026
Último despacho: Apresentação do RPD n. 3 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 29/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 13/08/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 13/08/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Último despacho: Apresentação do RPD n. 29 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5042/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 64 autores

Texto oficial da ementa
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5042/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3998/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede inclusão do Projeto de Lei nº 1.893, de 2026, na Ordem do Dia do Plenário

Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 07/08/2026) · COAPP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, inclusão do Projeto de Lei nº 1.893, de 2026, na Ordem do Dia do Plenário.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3998/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, inclusão do Projeto de Lei nº 1.893, de 2026, na Ordem do Dia do Plenário".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3904/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3683/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 08/09/2026) · CCP

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3683/2026.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 09/09/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3903/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3685/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 08/09/2026) · CCP

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3685/2026.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 09/09/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3902/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3684/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 08/09/2026) · CCP

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3684/2026.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 09/09/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3720/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 15/07/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários.
Último despacho: Apresentação do PL n. 3720/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3685/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/07/2026 · Câmara dos Deputados

Cria medidas especiais de proteção de dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece regras para o tratamento e compartilhamento dessas informações

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 15/09/2026) · CDC

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Institui medidas especiais de proteção de dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece regras para o tratamento e compartilhamento dessas informações e dá outras providências.
Último despacho: Deferido o Requerimento n. 3903/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3684/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/07/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para vedar a imposição de contratação de produtos ou serviços acessórios em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e estabelecer…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 15/09/2026) · CPASF

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a imposição de contratação de produtos ou serviços acessórios em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e estabelecer medidas de proteção ao consumidor.
Último despacho: Deferido o Requerimento n. 3902/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3683/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/07/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Regime de Proteção contra o Assédio Comercial Digital dirigido aos beneficiários da Previdência Social

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 15/09/2026) · CDC

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Institui o Regime de Proteção contra o Assédio Comercial Digital dirigido aos beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.
Último despacho: Deferido o Requerimento n. 3904/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 40/2026Emenda na Comissãoapresentada em 09/07/2026 · Câmara dos Deputados

Dá nova redação à MPV 1375/2026

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dá nova redação à MPV 1375/2026
Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 40/2026 MPV137526, pelo Dep. Paulo Pimenta

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMP 2/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

Emenda de plenáro

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 08/07/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Emenda de plenáro
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 8/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 171/2025

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 08/07/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 171/2025
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3724/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede inclusão do Projeto de Lei nº 4.478, de 2019, na Ordem do Dia do Plenário

Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 07/07/2026) · COAPP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, inclusão do Projeto de Lei nº 4.478, de 2019, na Ordem do Dia do Plenário.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3724/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, inclusão do Projeto de Lei nº 4.478, de 2019, na Ordem do Dia do Plenário".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3723/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede que o Projeto de Lei nº 4.478, de 2019, seja desapensado do Projeto de Lei nº 3.929, de 2019

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 07/07/2026) · NAJUR(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 4.478, de 2019, seja desapensado do Projeto de Lei nº 3.929, de 2019.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3723/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 4.478, de 2019, seja desapensado do Projeto de Lei nº 3.929, de 2019".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3479/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/07/2026 · Câmara dos Deputados

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 08/09/2026) · CSPCCO

Primeiro a assinar, com mais 67 autores

Texto oficial da ementa
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CSPCCO.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
ERD 2/0Emenda de Redação em Plenárioapresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

Emenda de redação

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 01/07/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Emenda de redação.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3690/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 01/07/2026) · MESA

Coautor, entre 8 autores

Texto oficial da ementa
Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.