Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4140/2026
Pede tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026
Situação atualTramitação Finalizada desde 02/09/2026 · PLEN
AutoriaAntonio Brito, Paulo Pimenta
Apresentada na Câmara em31/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 02/09/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 02/09/2026 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a Votação da Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
- 02/09/2026 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 31/08/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 31/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4140/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e Antonio Brito PSD , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026". documento