Câmara dos Deputados
ERD · ERD 2/0
Emenda de redação
Situação atualAguardando Providências Internas desde 01/07/2026 · MESA
AutoriaPaulo Pimenta
Apresentada na Câmara em01/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Emenda de redação.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.