Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 3998/2026
Pede inclusão do Projeto de Lei nº 1.893, de 2026, na Ordem do Dia do Plenário
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 07/08/2026 · MESA
AutoriaPaulo Pimenta
Apresentada na Câmara em07/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 3998/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, inclusão do Projeto de Lei nº 1.893, de 2026, na Ordem do Dia do Plenário".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, inclusão do Projeto de Lei nº 1.893, de 2026, na Ordem do Dia do Plenário.
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- 07/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 3998/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, inclusão do Projeto de Lei nº 1.893, de 2026, na Ordem do Dia do Plenário". documento