O que Professora Luciene Cavalcante propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 1.271 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.120,9%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).1017,9%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.131,0%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).32925,9%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.79962,9%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.171,3%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.20fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.76fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 2 · Aprovada: 0 · Em andamento: 791 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 478. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

1.271 propostas

REQ 65/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Moção de repúdio em face de atos de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás pelo profundo desrespeito à educação infantil e à competência legislativa deste Congresso Nacional

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 12/08/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Moção de repúdio em face de atos de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás pelo profundo desrespeito à educação infantil e à competência legislativa deste Congresso Nacional
Último despacho: Apresentação da REQ n. 65/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Moção de repúdio em face de atos de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás pelo profundo desrespeito à educação infantil e à competência legislativa deste Congresso Nacional".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 47/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Moção de repúdio em face de atos de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás pelo profundo desrespeito à educação infantil e à competência legislativa deste Congresso Nacional

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 12/08/2026) · CASP

Autor único

Texto oficial da ementa
Moção de repúdio em face de atos de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás pelo profundo desrespeito à educação infantil e à competência legislativa deste Congresso Nacional
Último despacho: Apresentação da REQ n. 47/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Moção de repúdio em face de atos de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás pelo profundo desrespeito à educação infantil e à competência legislativa deste Congresso Nacional".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4039/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede moção de repúdio em face de atos de desrespeito às prerrogativas parlamentares e de flagrante desrespeito ao processo legislativo, à separação de poderes e à soberania do Congresso Nacional por conselheiros do…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) (desde 12/08/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer moção de repúdio em face de atos de desrespeito às prerrogativas parlamentares e de flagrante desrespeito ao processo legislativo, à separação de poderes e à soberania do Congresso Nacional por conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
Último despacho: Apresentação da REQ n. 4039/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer moção de repúdio em face de atos de desrespeito às prerrogativas parlamentares e de flagrante desrespeito ao processo legislativo, à separação de poderes e à soberania do Congresso Nacional por conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 32/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para debater o financiamento do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o fortalecimento do SinPatinhas no Orçamento da União de 2027

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 12/08/2026) · CMO

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o fortalecimento do SinPatinhas no Orçamento da União de 2027.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o fortalecimento do SinPatinhas no Orçamento da União de 2027".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 30/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede o aditamento ao Requerimento nº 20, de 2026-CMO, para inclusão de convidados em audiência pública

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 26/08/2026) · CMO

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer o aditamento ao Requerimento nº 20, de 2026-CMO, para inclusão de convidados em audiência pública.
Último despacho: Realizada a 8ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 18/08/2026, para debater sobre a situação do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e as medidas orçamentárias necessárias ao seu equacionamento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 3/0Substitutivoapresentada em 14/07/2026 · Câmara dos Deputados

SBT 3/0

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 2/0Substitutivoapresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pela Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3461/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 03/07/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para estabelecer a responsabilidade objetiva do Poder Público por riscos no ambiente escolar e para equiparar a violência contra profissionais da educação a acidente de trabalho

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 08/09/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a responsabilidade objetiva do Poder Público por riscos no ambiente escolar e para equiparar a violência contra profissionais da educação a acidente de trabalho.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CE.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3609/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão de coautoria no PL 3.225/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 07/07/2026) · CCP

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão de coautoria no PL 3.225/2026.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 08/07/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 1890/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 22/06/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, informações sobre a implementação do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil - Conaquei

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 25/06/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, informações sobre a implementação do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil - Conaquei.
Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 20/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para debater a situação do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e as medidas orçamentárias necessárias ao seu equacionamento

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 26/08/2026) · CMO

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e as medidas orçamentárias necessárias ao seu equacionamento.
Último despacho: Realizada a 8ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 18/08/2026, para debater sobre a situação do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e as medidas orçamentárias necessárias ao seu equacionamento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 19/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para debater o financiamento da educação infantil e a execução orçamentária das políticas públicas destinadas às creches no Brasil

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 23/06/2026) · CMO

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento da educação infantil e a execução orçamentária das políticas públicas destinadas às creches no Brasil.
Último despacho: Aprovado na 2ª Reunião Extraordinária em 23.06.2026, com subscrição do Deputado Lucas Ramos.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3225/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 18/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente, de parte da jornada reservada às atividades extraclasse dos profissionais do magistério público da…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 21/08/2026) · CE

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente, de parte da jornada reservada às atividades extraclasse dos profissionais do magistério público da educação básica.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CE.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 13/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 20/07/2026) · CCJC

Primeiro a assinar, com mais 184 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3492/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 36/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a realização de seminário em Minas Gerais, no âmbito da Comissão de Educação, para debater os impactos da implementação da Lei nº 15.326/2026, que versa sobre o enquadramento das profissionais de educação

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 27/05/2026) · CE

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requer a realização de seminário em Minas Gerais, no âmbito da Comissão de Educação, para debater os impactos da implementação da Lei nº 15.326/2026, que versa sobre o enquadramento das profissionais de educação.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 28/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/04/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público – CASP, com a finalidade de debater a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 26/05/2026) · CASP

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público – CASP, com a finalidade de debater a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva no serviço público brasileiro.
Último despacho: Aprovado o requerimento nº 31/2026,da Sra. Erika Kokay que requer Aditamento para o Requerimento REQ 28/2026 CASP para inclusão de Represenatante do SINDIFISCO NACIONAL como convidado na Audiência Pública para debater a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva no serviço público brasileiro.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 969/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 22/04/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca da implementação da Lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024, especialmente quanto aos mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 30/06/2026) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca da implementação da Lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024, especialmente quanto aos mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creche, à metodologia do levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil”, à transparência dos dados e à integração com sistemas de gestão.
Último despacho: Encaminhamento de resposta ao/à parlamentar requerente pelo sistema Infoleg.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2095/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/04/2026 · Câmara dos Deputados

Pede o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 2095/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 19/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/04/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para debater o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 14/09/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física.
Último despacho: Arquivada

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1754/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/04/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 73 autores

Texto oficial da ementa
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 2187/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 08/04/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 24/2026 CMULHER

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 7 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 24/2026 CMULHER
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CMULHER (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelas Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 08/04/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 23/2026 CMULHER

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 7 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 23/2026 CMULHER
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CMULHER (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelas Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 13/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/04/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a realização de um ciclo de Seminários Regionais, no Estado de São Paulo e em outros estados da federação, para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras) pelos municípios

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 19/08/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de um ciclo de Seminários Regionais, no Estado de São Paulo e em outros estados da federação, para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras) pelos municípios.
Último despacho: Realizado seminário com o tema "Implementação da Lei 15.326/2026, Lei Somos Todas Professoras", na Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, estado de São Paulo.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 12/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/04/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para debater a implementação e o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras), que inclui os profissionais da educação infantil na carreira do magistério

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 28/09/2026) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação e o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras), que inclui os profissionais da educação infantil na carreira do magistério.
Último despacho: Arquivada

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1674/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/03/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a coautoria do Projeto de Lei nº 1.307 de 2026 que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de1969 (Código Penal Militar), para estabelecer…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 14/04/2026) · CCP

Primeiro a assinar, com mais 10 autores

Texto oficial da ementa
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.307 de 2026 que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).”.
Último despacho: Deferido REQ1674/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.