Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4039/2026
Pede moção de repúdio em face de atos de desrespeito às prerrogativas parlamentares e de flagrante desrespeito ao processo legislativo, à separação de poderes e à soberania do Congresso Nacional por conselheiros do Tribunal de Contas dos…
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 12/08/2026 · MESA
AutoriaProfessora Luciene Cavalcante
Apresentada na Câmara em12/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da REQ n. 4039/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer moção de repúdio em face de atos de desrespeito às prerrogativas parlamentares e de flagrante desrespeito ao processo legislativo, à separação de poderes e à soberania do Congresso Nacional por conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer moção de repúdio em face de atos de desrespeito às prerrogativas parlamentares e de flagrante desrespeito ao processo legislativo, à separação de poderes e à soberania do Congresso Nacional por conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
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- 12/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da REQ n. 4039/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer moção de repúdio em face de atos de desrespeito às prerrogativas parlamentares e de flagrante desrespeito ao processo legislativo, à separação de poderes e à soberania do Congresso Nacional por conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás". documento