Câmara dos Deputados
SBT · SBT 2/0
Muda uma lei para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica
Situação atualNão informada desde 13/07/2026 · CE
AutoriaProfessora Luciene Cavalcante
Apresentada na Câmara em13/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pela Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.
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Andamento (tramitação)
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- 13/07/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pela Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) documento