Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 65/2026
Moção de repúdio em face de atos de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás pelo profundo desrespeito à educação infantil e à competência legislativa deste Congresso Nacional
Situação atualPronta para Pauta desde 12/08/2026 · CE
AutoriaProfessora Luciene Cavalcante
Apresentada na Câmara em12/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da REQ n. 65/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Moção de repúdio em face de atos de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás pelo profundo desrespeito à educação infantil e à competência legislativa deste Congresso Nacional".
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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Moção de repúdio em face de atos de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás pelo profundo desrespeito à educação infantil e à competência legislativa deste Congresso Nacional
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- 12/08/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação da REQ n. 65/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Moção de repúdio em face de atos de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás pelo profundo desrespeito à educação infantil e à competência legislativa deste Congresso Nacional". documento