Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 36/2026
Pede a realização de seminário em Minas Gerais, no âmbito da Comissão de Educação, para debater os impactos da implementação da Lei nº 15.326/2026, que versa sobre o enquadramento das profissionais de educação
Situação atualAguardando Providências Internas desde 27/05/2026 · CE
AutoriaProfessora Luciene Cavalcante, Rogério Correia
Apresentada na Câmara em19/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de seminário em Minas Gerais, no âmbito da Comissão de Educação, para debater os impactos da implementação da Lei nº 15.326/2026, que versa sobre o enquadramento das profissionais de educação.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 27/05/2026 · CEAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 19/05/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 36/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Deputada Professora Luciene Cavalcante PSOL , que "Requer a realização de seminário em Minas Gerais, no âmbito da Comissão de Educação, para debater os impactos da implementação da Lei nº 15.326/2026, que versa sobre o enquadramento das profissionais de educação. ". documento