Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 20/2026
Pede uma audiência pública para debater a situação do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e as medidas orçamentárias necessárias ao seu equacionamento
Situação atualAguardando Providências Internas desde 26/08/2026 · CMO
AutoriaProfessora Luciene Cavalcante
Apresentada na Câmara em22/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRealizada a 8ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 18/08/2026, para debater sobre a situação do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e as medidas orçamentárias necessárias ao seu equacionamento.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e as medidas orçamentárias necessárias ao seu equacionamento.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 26/08/2026 · CMONotificaçõesRealizada a 8ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 18/08/2026, para debater sobre a situação do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e as medidas orçamentárias necessárias ao seu equacionamento.
- 23/06/2026 · CMONotificaçõesFoi solicitada e aprovada em ambas as Casas a votação em globo dos requerimentos em pauta.
- 23/06/2026 · CMONotificaçõesSubscreveu o requerimento o Deputado Lucas Ramos.
- 23/06/2026 · CMONotificaçõesAprovado na 2ª Reunião Extraordinária em 23.06.2026, com subscrição do Deputado Lucas Ramos.
- 22/06/2026 · CMOApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do quadro de pessoal do TribunalRegional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e as medidas orçamentárias necessárias ao seu equacionamento". documento