O que Luiza Erundina propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 1.451 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.181,2%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).15810,9%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.1147,9%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).38026,2%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.76352,6%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.181,2%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.48fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.18fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 13 · Aprovada: 0 · Em andamento: 830 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 608. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

1.451 propostas

REQ 4152/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 31/08/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 81 autores

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4152/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 82/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/08/2026) · CDHMIR

Primeiro a assinar, com mais 14 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 52/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para debater os desafios no diagnóstico, no tratamento e no acompanhamento de pessoas com infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV), bem como os meios para conscientizar a…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/06/2026) · CLP

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios no diagnóstico, no tratamento e no acompanhamento de pessoas com infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV), bem como os meios para conscientizar a sociedade sobre os mais variados aspectos dessa doença e combater a estigmatização social de pacientes com essa condição.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 13/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 20/07/2026) · CCJC

Primeiro a assinar, com mais 184 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3492/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3285/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a aprovação de Moção de Aplausos à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Quixeramobim - Ceará, com especial destaque ao enfermeiro e técnico socorrista Sr. João Emanuel Lemos, pelo protocolo…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 10/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a aprovação de Moção de Aplausos à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Quixeramobim - Ceará, com especial destaque ao enfermeiro e técnico socorrista Sr. João Emanuel Lemos, pelo protocolo exemplar de socorro que viabilizou o reimplante das mãos de uma vítima de tentativa de feminicídio.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 11/07/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3270/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 02/06/2026) · COAPP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3270/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2757/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/06/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre o Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV)

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 03/09/2026) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV).
Último despacho: Apensação do PL 3193/2026 a esta proposição.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2478/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 19/05/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 19 autores

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4152/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2841/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 90 anos do Serviço Social

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 11/06/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 6 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 90 anos do Serviço Social.
Último despacho: Sessão Solene realizada em 11/06/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2749/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 90 anos do Serviço Social

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 11/06/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 90 anos do Serviço Social.
Último despacho: Sessão Solene realizada em 11/06/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2729/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024

Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 08/05/2026) · COAPP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 2729/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2080/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/04/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários

Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 08/07/2026) · CVT

Primeiro a assinar, com mais 9 autores

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências.
Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2446/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 28/04/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 31 autores

Texto oficial da ementa
Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.
Último despacho: 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN Requerimento aprovado, em globo, na apreciação do REQ 2415/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2025/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 28/04/2026 · Câmara dos Deputados

Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, e Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 – Código de Processo Penal Militar, a fim de prever que o crime de feminicídio não será…

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 19/06/2026) · CREDN

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, e Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 – Código de Processo Penal Militar, a fim de prever que o crime de feminicídio não será considerando crime militar em nenhuma hipótese.
Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 1189/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1808/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/04/2026 · Câmara dos Deputados

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de…

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 09/06/2026) · CDC

Primeiro a assinar, com mais 67 autores

Texto oficial da ementa
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
Último despacho: Apensação desta proposição ao PL 1516/2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PLP 91/2026Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 08/04/2026 · Câmara dos Deputados

Trata de normas gerais de organização, funcionamento e responsabilidade na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, especialmente quanto ao modelo de aplicação dos recursos, nos termos do art. 40, §22, inciso…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 08/04/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 5 autores

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre normas gerais de organização, funcionamento e responsabilidade na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, especialmente quanto ao modelo de aplicação dos recursos, nos termos do art. 40, §22, inciso II da Constituição Federal, e altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.
Último despacho: Apresentação do PLP n. 91/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelos Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Dispõe sobre normas gerais de organização, funcionamento e responsabilidade na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, especialmente quanto ao modelo de aplicação dos recursos, nos termos do art. 40, §22, inciso II da Constituição Federal, e altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1839/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/03/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene, em 06 de maio de 2026, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 05/05/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 12 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene, em 06 de maio de 2026, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 06/05/2026

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 707/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 30/03/2026 · Câmara dos Deputados

Pede informações sobre o alegado não fornecimento de hidrocortisona, no âmbito do SUS, segundo especialistas do assunto, para o tratamento da Hiperplasia Adrenal Congênita, e sobre a Chamada Pública n° 86/2025 da…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 02/06/2026) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações sobre o alegado não fornecimento de hidrocortisona, no âmbito do SUS, segundo especialistas do assunto, para o tratamento da Hiperplasia Adrenal Congênita, e sobre a Chamada Pública n° 86/2025 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), que realiza consulta pública acerca desse medicamento.
Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1732/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/03/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma sessão solene em homenagem aos 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001)

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 27/04/2026) · PLEN

Coautor, entre 6 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001).
Último despacho: Sessão Solene realizada em 27/04/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1227/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 17/03/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combustíveis…

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 14/05/2026) · CME

Primeiro a assinar, com mais 8 autores

Texto oficial da ementa
Institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combustíveis no país.
Último despacho: Recebimento pela CME.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1454/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/03/2026 · Câmara dos Deputados

Pede regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025, apensado ao Projeto de Lei nº 890, de 2023

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 17/03/2026) · PLEN

Coautor, entre 17 autores

Texto oficial da ementa
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025, apensado ao Projeto de Lei nº 890, de 2023.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 22/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/03/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para tratar das condições de trabalho e violência policial contra ambulantes, artesãos, imigrantes e artistas de rua na Cidade de São Paulo

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/06/2026) · CDHMIR

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública para tratar das condições de trabalho e violência policial contra ambulantes, artesãos, imigrantes e artistas de rua na Cidade de São Paulo.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 985/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/03/2026 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 20/07/2026) · CFT

Primeiro a assinar, com mais 6 autores

Texto oficial da ementa
Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
Último despacho: Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), para o PL 6731/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 936/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 04/03/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a Lei Escola pela Vida das Mulheres, que altera altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, conteúdos…

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 09/06/2026) · CMULHER

Primeiro a assinar, com mais 6 autores

Texto oficial da ementa
Institui a Lei Escola pela Vida das Mulheres, que altera altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, conteúdos voltados à prevenção da violência contra mulheres e meninas e à promoção da igualdade entre homens e mulheres.
Último despacho: Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), para o PL 759/2026, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PLP 41/2026Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 03/03/2026 · Câmara dos Deputados

Trata do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres

Em andamento Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (desde 15/07/2026) · MESA

Primeiro a assinar, com mais 33 autores

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Último despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 171/2026/SGM-P.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.