Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1454/2026
Pede regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025, apensado ao Projeto de Lei nº 890, de 2023
Situação atualPronta para Pauta desde 17/03/2026 · MESA
AutoriaAmom Mandel, Augusto Coutinho, Charles Fernandes, Dandara, Fernanda Melchionna, Gisela Simona, Jonas Donizette, Jorge Solla, Laura Carneiro, Lídice da Mata, Luiz Couto, Luiza Erundina, Maria Arraes, Meire Serafim, Sâmia Bomfim, Silvye Alves, Tarcísio Motta
Apresentada na Câmara em17/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025, apensado ao Projeto de Lei nº 890, de 2023.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 17/03/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 17/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 1454/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025, apensado ao Projeto de Lei nº 890, de 2023.". documento