Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 985/2026
Cria o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Situação atualTramitando em Conjunto desde 20/07/2026 · CFT
AutoriaChico Alencar, Fernanda Melchionna, Luiza Erundina, Pastor Henrique Vieira, Professora Luciene Cavalcante, Tarcísio Motta, Túlio Gadêlha
Apresentada na Câmara em05/03/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDesignada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), para o PL 6731/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Temas (indexação oficial)Criação, Programa (administração), Renda básica, Reinserção laboral, mercado de trabalho, mulher, vítima, violência doméstica, violência contra a mulher, auxílio financeiro, Educação e formação profissional, linha de crédito
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 20/07/2026 · CFTNotificacao para Publicação IntermediáriaDesignada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), para o PL 6731/2025, ao qual esta proposição está apensada.
- 22/06/2026 · CFTRecebimentoRecebimento pela CFT, apensado ao PL-530/2026
- 18/06/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApensação da proposição PL 1952/2026 à proposição PL 1708/2026. documento
- 12/06/2026 · CMULHERNotificação de ApensaçãoApensação do PL 1708/2026 a esta proposição.
- 08/06/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este o PL 1708/2026 documento
- 06/04/2026 · CMULHERNotificacao para Publicação IntermediáriaDesignada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 6731/2025, ao qual esta proposição está apensada.
- 31/03/2026 · CMULHERApensaçãoApensação desta proposição ao PL 530/2026.
- 31/03/2026 · CMULHERRecebimentoRecebimento pelo(a) CMULHER.
- 31/03/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 530/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 31/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2026.
- 05/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 985/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências". documento