O que Amália Barros propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 291 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.82,7%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).155,2%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.62,1%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).93,1%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.24684,5%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.72,4%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.23fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.17fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 0 · Em andamento: 126 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 164. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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291 propostas

REQ 1647/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/05/2024 · Câmara dos Deputados

Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 13/06/2024) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 198 autores

Texto oficial da ementa
Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 44/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/05/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a convocação da Ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, para prestar informações em decorrência do recente vazamento de um áudio supostamente atribuído à assessora Malu Aquino, ligada diretamente ao gabinete da…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 18/06/2024) · CMULHER

Primeiro a assinar, com mais 5 autores

Texto oficial da ementa
Requer a convocação da Ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, para prestar informações em decorrência do recente vazamento de um áudio supostamente atribuído à assessora Malu Aquino, ligada diretamente ao gabinete da Ministra da Mulher.
Último despacho: Arquivada

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1391/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/04/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 11/11/2024) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 209 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1353/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/04/2024 · Câmara dos Deputados

Pede no âmbito do Congresso Nacional (FRENID)

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 31/03/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 190 autores

Texto oficial da ementa
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1309/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/04/2024 · Câmara dos Deputados

Pede revisão de despacho no sentido de desapensar o PL 980/2024 do PL 5245/2020

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 29/04/2024) · CCP

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer revisão de despacho no sentido de desapensar o PL 980/2024 do PL 5245/2020.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 30/04/2024

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PDL 203/2024Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 23/04/2024 · Câmara dos Deputados

Susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 14/04/2025) · CCJC

Autor único

Texto oficial da ementa
Susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”.
Último despacho: Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PDL 167/2024, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 17/04/2024 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 34/2024 CMULHER

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 11 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 34/2024 CMULHER
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CMULHER (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1230/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/04/2024 · Câmara dos Deputados

Pede ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 28/03/2025) · CREDN

Primeiro a assinar, com mais 86 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.
Último despacho: Arquivada

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 3/0Substitutivoapresentada em 16/04/2024 · Câmara dos Deputados

Acresce o art. 58-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer capacitação básica para os colaboradores na educação inclusiva, de forma a atender…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Acresce o art. 58-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer capacitação básica para os colaboradores na educação inclusiva, de forma a atender as necessidades de educandos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista, doenças raras e altas habilidades ou superdotação e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 3 CPD (Substitutivo), pela Deputada Amália Barros (PL-MT).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 973/2024Requerimento de Informaçãoapresentada em 16/04/2024 · Câmara dos Deputados

Pede da Senhora Ministra da Saúde informações referentes à supressão do Protocolo de Rastreamento para avaliação precoce de possíveis sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA), conhecido como M-CHAT-R/F, da 6ª…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 05/11/2024) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer da Senhora Ministra da Saúde informações referentes à supressão do Protocolo de Rastreamento para avaliação precoce de possíveis sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA), conhecido como M-CHAT-R/F, da 6ª Edição da Caderneta da Criança.
Último despacho: Ratificado o Parecer

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1148/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/04/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 12/04/2024) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 207 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
Último despacho: Ata.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 13/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/04/2024 · Câmara dos Deputados

Pede Moção de Repúdio às reprováveis falas da prefeita de Morro do Chapéu Juliana Araújo (PDT)

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/02/2026) · CPD

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer Moção de Repúdio às reprováveis falas da prefeita de Morro do Chapéu Juliana Araújo (PDT).
Último despacho: Arquivada. Decisão do Presidente, conforme arts. 41, 163 e 164 do RICD, de acordo com a Orientação Técnico-Legislativa nº 2/2017.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 78/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/04/2024 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública, pela Comissão de Educação, para debater sobre “Educação Bilíngue de Surdos à luz da LDB, avanços e desafios para o PNE”

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 02/04/2025) · CE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Educação, para debater sobre “Educação Bilíngue de Surdos à luz da LDB, avanços e desafios para o PNE”.
Último despacho: Arquivada, por determinação do Presidente da Comissão de Educação, Deputado Maurício Carvalho, no uso de suas competências regimentais previstas nos artigos 41, 163 e 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RIC 784/2024Requerimento de Informaçãoapresentada em 01/04/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a Senhora Ministra de Estado da Saúde informações sobre a falta de remédios para o tratamento da hanseníase e as medidas que estão sendo tomadas para solucionar este problema

Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 05/11/2024) · 1SECM

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a Senhora Ministra de Estado da Saúde informações sobre a falta de remédios para o tratamento da hanseníase e as medidas que estão sendo tomadas para solucionar este problema.
Último despacho: Ratificado o Parecer

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 901/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/04/2024 · Câmara dos Deputados

Pede moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto"

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 01/04/2024) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 81 autores

Texto oficial da ementa
Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".
Último despacho: Apresentação da REQ n. 901/2024 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) e outros, que "Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: 'bandido bom é bandido morto'".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 871/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/03/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a Retirada de Tramitação de Proposição – PL 68/2024

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 08/04/2024) · CCP

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a Retirada de Tramitação de Proposição – PL 68/2024.
Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 09/04/2024

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 981/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/03/2024 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde

Em andamento Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (desde 17/11/2025) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde.
Último despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 306/2025/SGM-P.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 980/2024Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 26/03/2024 · Câmara dos Deputados

Muda o Estatuto da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a inclusão de "abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência baseados nos direitos humanos" nos cursos de formação e de aperfeiçoamento dos integrantes…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (desde 17/11/2025) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Acrescenta o art. 87-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a inclusão de "abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência baseados nos direitos humanos" nos cursos de formação e de aperfeiçoamento dos integrantes dos órgãos de segurança pública e defesa civil, previstos no art. 144 da Constituição Federal.
Último despacho: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 307/2025/SGM-P.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 2/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 26/03/2024 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 7/2024 CPD

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 7/2024 CPD
Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CPD (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Amália Barros (PL/MT).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 19/03/2024 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 7/2024 CPD

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 7/2024 CPD
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CPD (Requerimento de Inversão de Pauta), pela Deputada Amália Barros (PL/MT).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 766/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/03/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, do dia 26 de março de 2024, em Comissão Geral

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 19/03/2024) · NATEC(SGM)

Coautor, entre 56 autores

Texto oficial da ementa
Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, do dia 26 de março de 2024, em Comissão Geral.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 2/0Substitutivoapresentada em 19/03/2024 · Câmara dos Deputados

Acresce o art. 58-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer capacitação básica para os colaboradores na educação inclusiva, de forma a atender…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Acresce o art. 58-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer capacitação básica para os colaboradores na educação inclusiva, de forma a atender as necessidades de educandos autistas, com deficiência, com doenças raras ou altas habilidades ou superdotação e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pela Deputada Amália Barros (PL-MT).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 7/2024Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/03/2024 · Câmara dos Deputados

Pede a criação de Subcomissão Especial das Paralimpíadas e avaliação dos resultados dos jogos

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/02/2026) · CPD

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Requer a criação de Subcomissão Especial das Paralimpíadas e avaliação dos resultados dos jogos.
Último despacho: Arquivada. Decisão do Presidente, conforme arts. 41, 163 e 164 do RICD, de acordo com a Orientação Técnico-Legislativa nº 2/2017.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RCP 1/2024Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 06/03/2024 · Câmara dos Deputados

Pede 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 02/09/2025) · NAJUR(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 170 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3682/2025 (Requerimento), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à ComissãoParlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, Estado do Pará".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 6/2024Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 05/03/2024 · Câmara dos Deputados

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 12/08/2026) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 171 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 4034/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Márcio Biolchi (MDB/RS), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento da PEC nº 6, de 2024, que “Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019”, a Proposta de Emenda à Constituição, de 2006, que “Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.”".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.